Disputa por terras indígenas se transporta para debate na Câmara 

O ministro da Justiça afirmou que o governo federal admite discutir um novo marco regulatório de demarcação de terras indígenas, mas criticou a PEC que transfere do Executivo para o Congresso a competência para a demarcação e, também, a que prevê indenização aos proprietários de terras homologadas como área indígena desde outubro de 2013.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), relator da comissão especial que discute a proposição, diz que o governo age de forma ideológica na questão, no que foi rebatido pelo deputado Bohn Gass (PT-RS).

Gass afirmou que todos aqueles que criticam a “ideologização” do debate são aqueles que agem ideologicamente. “A execução do processo é do Executivo, e por isso que a PEC é inconstitucional. O que está em discussão é que a última palavra é do Legislativo e isso está errado”, disse o parlamentar. O deputado parabenizou o governo pelo incentivo ao diálogo e a mediação dos conflitos indígenas.

Sobre o projeto de indenização aos proprietários de terras homologadas como área indígena, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que “sou favorável à indenização ao pequeno agricultor de boa fé, e não ao grileiro”, disse Valente.

Mediação e diálogo

Segundo Cardozo, “não há solução fora da mediação e do diálogo”. Ele afirmou ainda que para pacificação dos conflitos todos os atores envolvidos têm que ceder.

Cardozo advertiu ainda que não vai permitir nenhuma violação à lei e nem ações criminosas. “Caso produtores ou lideranças indígenas estejam incitando crime, a Polícia Federal está determinada a agir. Se for necessário com mais contingente, isso será feito. Nenhum esforço será poupado para garantir a lei e a ordem”, garantiu.

Sobre o assassinato de liderança indígena Guarani-Kaiowá, ocorrida na semana passada em razão do acirramento dos conflitos na região do sul do Mato Grosso do Sul, Cardozo informou que o caso está sob sigilo e está sendo investigado pela Polícia Federal.

O deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que espera da Polícia Federal uma apuração rigorosa da morte da liderança indígena Guarani-Kaiowá.

Conflito judicial

Para o ministro da Justiça, o grande número de processos judiciais atrasa a solução dos conflitos indígenas. “O conflito judicial acaba sendo inevitável. Ele se projeta em várias etapas do processo de demarcação, seja contra ou a favor do processo”, disse.

Em 2005, o ex-presidente Lula homologou a demarcação das terras Ñande Ru Marangatu, no sul do estado, mas o então ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto presidencial. O processo está parado há mais de 10 anos aguardando decisão do STF sobre o caso.

Desde a semana passada, a Força Nacional de Segurança está na região onde índios e fazendeiros entraram em conflito. Os proprietários retomaram uma das sedes que foram ocupadas por indígenas.

“A minha proposta é retomar o diálogo, para discutir indenizações, o redesenho da área demarcada ou qualquer outra solução que busque a pacificação. Estamos levantando cinco áreas da região para resolver os problemas”, afirmou o ministro, defendendo a negociação para por fim ao conflito.

Ele lamentou a falta de acordo com os produtores rurais ainda em 2013 para pôr fim à disputa na fazenda Buriti, no município de Sindrolândia (MS).