Rebaixamento da nota de risco visa controlar a economia nacional

Depois de meses de crise e dificuldade econômica e de forte pressão por parte de representantes da agiotagem internacional e seus porta-vozes, como o jornal The Economist, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s cortou, na noite desta quarta-feira (9), a nota de crédito do Brasil, de BBB- para BB+, com perspectiva negativa. Com isso, o Brasil deixa de ter, por esta agência, o chamado grau de investimento, espécie de selo de bom pagador conferido ao país.

Por Wevergton Brito Lima 

dinheiro

Este movimento atende aos interesses do mercado financeiro daqui e de fora, que aposta nesta ação para exercer maior controle sobre a economia nacional.

A armadilha dos agiotas internacionais para aprisionar as economias de diversos países funciona mais ou menos assim. Os governos necessitam de dinheiro para investir em obras de infraestrutura, etc. Para se capitalizar estes governos lançam títulos com determinado valor de face com direito a juros sobre este valor. Os especuladores, para comprar estes títulos, exigem receber juros altos sobre o valor de face. Desta forma, diversos países entram em uma armadilha que só quem já deveu a agiotas sabe como funciona.

Na época de FHC, homem de confiança dos bancos, criou-se, a mando destes senhores, a “lei de responsabilidade fiscal”. Por esta lei, o governo pode não ter dinheiro para aumentar o investimento em saúde ou em educação, mas jamais pode deixar de pagar os famosos títulos da dívida pública.

Lula e Dilma não tiveram força política e/ou não reuniram convicção suficiente para romper com esta lógica. Resultado, hoje a dívida pública bruta brasileira representa cerca de 63% de todo o orçamento da União.

Daí, de forma inédita, o governo em agosto previu, na proposta orçamentária de 2016, um deficit fiscal de R$ 30,5 bilhões, ou cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto.

As formas de cobrir este deficit não são consensuais no próprio governo. Uns propõem aumentar impostos, outros propõem cortar os gastos, tudo isso, como lembra Dilermando Toni, jornalista especializado em economia e membro do Comitê Central do PCdoB, em um quadro de recessão, onde se consome e se produz menos.

É neste panorama que se usa como pretexto para rebaixar o grau de investimento do país o argumento de que o governo não poderia, em tese – diante do anunciado deficit –, garantir o pagamento dos encargos da dívida pública. 

Usamos a palavra pretexto, não para eludir as dificuldades pelas quais passa nossa economia, mas para situar corretamente o fato em seu cenário real. O Brasil é, infelizmente, há anos, um bom e fiel pagador dos encargos da dívida pública e todos, até as chamadas agências de risco, sabem que (mais uma vez infelizmente) o país continuará a ser bom pagador, entre outros motivos devido à reserva de divisas acumulada com os governos Lula/Dilma. Então por que este rebaixamento? Ora, o rebaixamento do grau de investimento significará, em curto prazo, uma piora imediata da situação econômica. Na manhã desta quinta-feira (10), a Bolsa brasileira abriu em queda de 2,06%, a 45.696 pontos; as ações da Petrobras caíram 5% e o dólar abriu o dia com alta de mais de 2% e chegou a bater R$ 3,91. Mas principalmente ficará mais difícil para as empresas brasileiras e para o governo captarem dinheiro no exterior, pois inevitavelmente o nível de incerteza e desconfiança sobre a economia aumentará, e este é um ambiente favorável para a banca influenciar os rumos da economia em direção aos seus interesses.

Agências de risco: Instrumentos a serviço da banca

Empresas como a S&P não são oráculos infalíveis. Confiar cegamente nas análises de agências de risco seria como pedir conselhos sobre alimentação vegetariana a um leão.

A crise mundial do capitalismo em 2007/2008 é um bom exemplo disso. A Standard and Poor's errou tanto durante a crise que pagou uma multa de US$ 1,37 bilhão às autoridades norte-americanas por ter enganado os investidores sobre a qualidade dos créditos imobiliários “subprimes”, que originaram a crise financeira.

Em 2007 as agências de risco consideravam a Islândia um país modelo em termos de solidez econômica, tanto que tomaram a decisão de elevar as notas dos três principais bancos do país para o “triplo A”, maior grau de segurança de investimento possível. Isso não impediu que menos de um ano depois os três bancos falissem, arrastando com eles todo o sistema financeiro e o próprio país cuja economia foi à bancarrota.

O gigante financeiro Lehman Brothers Holding quebrou no dia 15 de setembro de 2008, no que foi a maior falência da história norte-americana. No dia 17 de março do mesmo ano, outra famosa agência de risco, a Moody’s, afirmava por escrito que “o Lehman continuará obtendo níveis aceitáveis de lucros trimestrais”. Na própria manhã em que o LB quebrou a agência classificava o banco com nota “A” (investimento seguro).

Os exemplos são intermináveis. Em 2001, a Enron Corporation era uma gigantesca companhia de energia estadunidense que empregava 21 mil pessoas. Mas faliu espetacularmente, deixando atrás de si uma dívida de US$ 25 bilhões. Até cinco dias antes da falência as agências de classificação de risco recomendavam a Enron como um investimento seguro.

E por que elas erram tanto? Ora, as chamadas agência de risco são meros braços do capitalismo internacional. Não têm necessariamente compromisso com a análise concreta da realidade, mas atuam em conformidade e de acordo com os interesses do mercado financeiro e das grandes corporações, não estando ligadas de forma alguma a qualquer coisa remotamente parecida com direitos dos povos ou das nações.

Escrevi mais acima que estas agências não são oráculos (os Deuses falavam através dos oráculos), e, no entanto, elas têm um Deus. O Deus destas agências é a oligarquia financeira e fazer mais dinheiro a custo cada vez menor – de preferência através da especulação – é a única coisa que as move.

Parte do problema é que em postos-chave do governo Dilma existem fiéis desta mesma religião.

A saída é, como tem reafirmado a presidenta, apostar em políticas que voltem a fazer o país crescer e distribuir renda, coisa importante para o povo e muito pouco significativa para Wall Street.