STF retoma julgamento sobre financiamento privado de campanhas
Interrompido desde o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em 2 de abril de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a constitucionalidade das doações de empresas a partidos políticos. Vale sempre lembrar que quando Mendes fez o pedido de vistas, o placar era de seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos.
Publicado 16/09/2015 10:50
Após um ano e cinco meses de espera, Gilmar Mendes, que já se posicionou publicamente favorável às doações, liberou seu voto, o que permitiu a retomada do julgamento.
Agora faltam votar os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apesar do placar ter meioria favorável ao fim das doações de empresas para campanha, os sete dos 11 ministros que já se posicionaram podem mudar o voto até o fim do julgamento.
Além disso, Mendes liberou o voto para apreciação do plenário depois de a Câmara dos Deputados aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.
Diante disso, o plenário deve discutir se prosseguirá com o julgamento ou aguardará a decisão da presidenta. A proposta é que essa questão seja resolvida antes do dia 2 de outubro. A Constituição Federal exige que alterações das regras eleitorais sejam feitas um ano antes das eleições para ter eficácia.