Congresso mantém vetos; parlamentares defendem contas públicas 

Durante a sessão de votação, o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) destacou, em discurso, que a Comissão Mista de Orçamento tem um trabalho muito árduo neste ano, porque cabe a ela debater o Orçamento para o país, que, segundo ele, “garanta os investimentos importantes para que o Brasil possa retomar um ciclo novo de desenvolvimento, numa quadra econômica mundial de muitas adversidades e que impõe sérias dificuldades ao nosso país”.

Criticando os discursos dos oposicionistas, o deputado disse, para a plateia nas galerias, formada por servidores do Judiciário que cobravam o reajuste salarial de quase 80%, que “não somos daqueles que vêm aqui à tribuna arrancar o aplauso, mas que no futuro pode arrancar dos trabalhadores os seus direitos”.

E acrescentou: “Estamos aqui fazendo um debate muito sério sobre um orçamento transparente, que busca unificar todos aqueles congressistas que não querem dar um tiro em seus próprios companheiros de trincheira, mas, ao contrário disso, saber quais são os interesses daqueles que querem ver a economia do Brasil não dar certo, que querem propagar o caos, que querem propagar a descrença, que querem propagar que o Brasil não tem mais mecanismo de retomar o seu crescimento”.

Defesa dos vetos

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), fez a defesa dos vetos presidenciais, destacando em sua fala que “nós temos hoje uma realidade que é demonstrada não apenas pelo governo federal, mas também pelos governadores e pelos prefeitos. Todos os governadores que aqui chegam expressam quase uma insolvência dos seus governos; e os prefeitos, da mesma forma. Essa é uma dificuldade real do Brasil, todos os deputados aqui que circulam em seus estados sabem disso”.

E seguiu discursando: “Há uma dificuldade econômica real, e há uma crise política real também. Neste momento, qualquer votação que damos aqui tem um significado econômico e um significado político. É importante dizer que, com todo o respeito que temos aos servidores do Estado brasileiro, de qualquer poder, do Executivo, do Judiciário, do Legislativo, o nosso Partido, o PCdoB, fechou questão com a nossa bancada de não derrubar os vetos. Essa é uma posição clara do PCdoB, porque temos clareza do momento que enfrentamos”.

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), também discursou sobre a necessidade da manutenção dos vetos presidenciais para a economia brasileira. “Não estamos discutindo aumento de salário dessa ou daquela categoria; nós estamos discutindo o impacto que isso terá nas contas do governo federal, seja para quem governa hoje, seja para quem pretende governar o Brasil no futuro”, explicou o parlamentar, lembrando que os principais vetos – cinco deles – impactam em mais de R$127 bilhões as contas da União.

E defendeu a manutenção dos vetos: “O melhor caminho, em nome da responsabilidade com o país, é manter os vetos porque, eles mantidos, nós vamos ter uma questão que é fundamental para nós: a responsabilidade que nós temos com a economia brasileira”.

Fator previdenciário

Entre os vetos mantidos, destacam-se o veto à regra alternativa ao fator previdenciário. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a desistência decorreu de acordo com o governo para a votação na comissão mista, nesta quarta-feira (23), do relatório do deputado Afonso Florence (PT-BA) para a Medida Provisória sem adiamentos.

A MP, cuja vigência se encerra em 15 de outubro, estende por mais quatro anos o período de transição da regra 85/95 para que ela atinja 90/100. Em vez de começar em 2017 e terminar em 2022, a transição começará em 2018 (86/96) e terminará em 2026 (90/100).

A regra 85/95 permite ao trabalhador aposentar-se quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição chegar a 85 (mulheres) ou 95 (homens). Ao vetar essa alternativa ao fator previdenciário, a presidenta Dilma Rousseff editou a MP 676/15 com regra semelhante, mas com exigências que aumentam ao longo do tempo devido ao crescimento da perspectiva de vida da população.

Assim, essa transição prevê o aumento de um ponto nesses anos (86/96 até 90/100) para evitar prejuízos ao caixa da Previdência Social a médio e longo prazos.

O fator previdenciário foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso para tentar evitar que os trabalhadores se aposentassem antes dos 60 anos, mas não tem obtido sucesso em adiar as aposentadorias. Geralmente, o fator diminui o valor dos proventos a receber em relação ao salário sobre o qual se deu a contribuição ao INSS.