Governo destina R$ 5,18 bilhões para Fies; Congresso aprova 

A maior parte dos recursos – R$ 4,2 bilhões – vai para os contratos já existentes e para abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre.

Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administração do Fies e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador a estudantes de menor renda.

No início do ano, foram firmados 252 mil novos financiamentos, com custo de R$ 2,5 bilhões.

O texto também libera R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) garantir a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) por 500 mil estudantes de ensino superior.

Outros investimentos

A Medida Provisória destina ainda R$ 4,6 bilhões para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O PSI foi criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica – o programa vem sendo renovado ano a ano.

O governo afirma que a medida foi necessária devido à redução de dotação orçamentária para o PSI na Lei Orçamentária Anual de 2015.

A MP também autoriza a contratação de empréstimo externo para compra de 36 caças suecos Gripen NG para a Força Aérea Brasileira (FAB), dentro do Projeto FX-2. Pelo contrato fechado com o governo brasileiro, o valor acertado com a Suécia foi de US$ 5,4 bilhões. Com o fim das negociações entre os países, o contrato segue agora para aprovação final no Senado Federal.

A primeira aeronave deverá ser entregue em 2019 e, a última, em 2024. O contrato prevê a fabricação de 15 das 36 unidades no Brasil, incluindo oito unidades de dois lugares, um modelo criado especialmente para a FAB.