O financiamento eleitoral e a maravilha da construção do direito

Dois colegas – um procurador da República, Daniel Sarmento, outro advogado, Cláudio Pereira de Souza Neto – decidem enfrentar o desafio do financiamento eleitoral de campanha, o grande instrumento de corrupção política da atualidade.

Vão até a Constituição e invocam os princípios fundamentais: o princípio da igualdade entre eleitores, cada voto sendo um voto, não podendo ser afetado pelo poder econômico de ambos. Depois, a igualdade entre candidatos.

A partir daí foram compondo sua partitura, analisando o financiamento privado à luz desses conceitos.

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No início, eram eles e seus estudos.

Depois, buscaram caminhos para ampliar o debate.

O procurador representou junto à Procuradoria Geral da República. O PGR da época, Roberto Gurgel, não se interessou, mas o tema provoca debates entre procuradores, ampliando seu escopo.

O advogado foi atrás da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que encampou a tese.

No meio do caminho, debates e debates nos quais as teses foram submetidas a testes, questionamentos, aprimoramentos. Das ideias originais puderam brotar outras ideias, ou novas variações, ou simplesmente se consolidar a convicção original, em uma construção coletiva conduzida pelos autores.

Amadurecida, a tese bateu no STF (Supremo Tribunal Federal).

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Algumas ideias chegam antes chegar seu momento, são arquivadas nos escaninhos da história enquanto aguardam que o novo tempo chegue até elas. Outras surgem no exato momento do seu tempo.

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No início apenas os comerciantes compunham as câmaras municipais e havia o voto de cabresto. Depois, ex-escravos, mulheres, analfabetos foram entrando lentamente na cidadania política.

Nem assim houve redução da influência da plutocracia, com seu imenso poder sobre partidos, governos e política.

Ninguém resiste ao poder de uma ideia, quando chega o seu tempo, dizem os sábios.

As teias da história, por vias retas e tortas trouxeram o financiamento de campanha para o primeiro plano. E o Supremo, que reconheceu direitos de minorias, avanços morais e científicos, julgou ser hora de estabelecer a igualdade no mercado eleitoral.

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A decisão do STF significa um passo a mais em direção à equidade política.

A atitude de Gilmar Mendes, sentando um ano e meio em cima da representação, desmilinguindo-se em verborragia inútil, visando atrasar a decisão, derramando impropérios, lembrava militantes do estado Islâmico destruindo obras de arte a marretadas.

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Mesmo assim, Gilmar prestou um serviço inestimável ao direito. Graças a ele foi possível valorizar o STF pelo seu oposto, ele, o juiz que jamais consegue avançar além do campo estreito dos seus próprios interesses partidários e pessoais.