Augusta Brito: Audiência debaterá benefícios para agentes de saúde

A audiência pública requerida pela deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) atende a um pedido feito pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde). Com o tema “Incentivo financeiro e insalubridade para os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado do Ceará”, a audiência será realizada nesta quinta-feira (15/10), às 14h30, no auditório do Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará.

O Sindsaúde está mobilizando agentes de saúde com atuação em todo o Estado para participar da audiência. A ideia é lotar as galerias para pedir apoio aos deputados para que pressionem o Governo do Estado para que atenda a categoria.

Ao todo, cerca de oito mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que atuam no interior do Estado são vinculados ao governo estadual. Depois da mudança na legislação federal que trata dos repasses de verbas destinadas aos ACS, muitos agentes de saúde deixaram de receber os incentivos financeiros que eram pagos pelos municípios onde atuam e, apesar de exercerem um trabalho em condições insalubres, esses profissionais também não recebem o adicional de insalubridade.

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No dia 26 de fevereiro foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Ceará, a lei que instituiu o piso nacional dos agentes de saúde, estabelecido na lei federal 12.994 de junho de 2014, que é de R$1.014,00. O pagamento do adicional de insalubridade foi um compromisso firmado pelo governador Camilo Santana com o Sindsaúde quando ainda era candidato ao Governo.

Fonte: Sindsaúde