Orlando Silva sobre Lei da Migração: Nosso foco é mudar o paradigma
Na noite desta quarta-feira (14), o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial que analisa o projeto de lei que atualiza a Lei de Migração, participou do programa da TV Câmara Brasil em Debate que falou sobre os avanços da nova Lei de Migração para o Brasil e sobre a atual crise humanitária no mundo.
Publicado 16/10/2015 12:08
Durante o debate, que contou também com a participação do deputado federal Rocha (PSDB-AC), Orlando Silva destacou que a lei atual, conhecida como Estatuto do Estrangeiro, que foi elaborada na década de 1980, tem inspiração no Regime Militar e possui como foco a regulação do acesso dos estrangeiros a partir da doutrina de segurança nacional e da lógica de proteção e restrição ao mercado de trabalho. Ou seja, é considerada burocrática, restritiva e ultrapassada.
“É evidente que essa lógica está completamente ultrapassada. O mundo é outro, o Brasil é outro. Nosso país tem um protagonismo e é necessário adequar a legislação a essa nova realidade. De modo que considero que a principal contribuição da proposta em debate será uma mudança de paradigma, amparado nos ideias dos direitos humanos e do acolhimento”, afirmou o relator.