Cunha recorre contra liminares e oposição adia pedido de impeachment
Como salientou o Portal Vermelho em editorial: Que ninguém se deixe enganar por miragens! A luta continua! Essa premissa fica mais evidente diante de duas ações que demonstram que as manobras golpistas subiram no telhado, mas ainda podem ser retomadas.
Publicado 20/10/2015 11:05
A primeira delas foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que protocolou nesta segunda-feira (19) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra três liminares que suspenderam o chamado “rito do impeachment” acordado por ele com a oposição para tentar emplacar a abertura de um processo de impeachment contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff.
A outra medida foi a decisão da oposição em adiar para esta quarta-feira (21) o protocolo na Câmara dos Deputados do copia e cola do pedido de impeachment, que inclui um parecer de um procurador do Tribunal de Contas da União que diz que as “pedaladas fiscais” continuaram em 2015, apesar das contas do respectivo ano não terem sido analisadas ainda.
Em comunicado, a liderança do PSDB na Câmara disse que a apresentação foi adiada para quarta com o objetivo de incluir dados e informações no pedido.
Para os golpistas, esse pedido tem melhores chances de ser aceito pelo presidente da Câmara.
Já Cunha argumenta junto ao STF que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisão anteriores da Câmara.
“Como se vê, não houve qualquer inovação ou fixação de um novo procedimento para o processamento de eventual denúncia contra a presidenta da República. Ao contrário, como já dito e repetido, foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, como absoluta transparência e clareza”, argumentou.
Mas entre as regras definidas por Cunha estava a previsão de recurso ao plenário da Câmara em caso de recusa do pedido de abertura de impeachment, o que viola a Constituição.