Deputados levam votação do Estatuto da Família para plenário
Deputados apresentaram nesta segunda-feira (26) recursos para levar o projeto do Estatuto da Família à votação no Plenário da Câmara. A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 8 e, por tramitar em caráter conclusivo, seguiria diretamente para o Senado. A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) conseguiram as assinaturas necessárias para solicitar a análise do projeto em Plenário.
Publicado 27/10/2015 13:52
Não há prazo para essa votação e quem define a data é o presidente da Câmara. Em caso de aprovação do recurso, o Plenário da Câmara terá de votar o estatuto. Já em caso de rejeição do recurso, o estatuto seguirá para o Senado.
O texto causa polêmica por definir família como o núcleo formado somente a partir da união entre um homem e uma mulher. Erika Kokay argumenta que o estatuto deixa de contemplar vários arranjos familiares presentes no Brasil, como a união entre pessoas do mesmo sexo, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Com o recurso, é suspenso o poder conclusivo e, enquanto ele não for apreciado, o projeto não caminha para o Senado. Penso que a Câmara, na sua maioria, não vai concordar com um projeto que é obscurantista e inconstitucional, porque o Supremo já decidiu sobre isso”, afirmou a deputada Érika Kokay.
Na apresentação dos recursos, representantes de movimentos sociais, principalmente LGBTs, fizeram manifestação na Câmara, com palavras de ordem e cartazes em que classificam o Estatuto da Família de “discriminatório”, “homofóbico”, “machista”, “patriarcal” e “inconstitucional”.