Projeto quer formação presencial para profissionais da Enfermagem 

O projeto, apresentado em setembro pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), atende a proposta apresentada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que denunciou as condições precárias na oferta da graduação em Enfermagem à distância.

Sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, a maioria dos polos não oferece sequer condições para a prática de estágio supervisionado. Os dados foram apresentados ao deputado pelo Cofen, que propôs a edição da lei.

“Pelo tipo de serviço que presta, estabelecer critérios para a formação do profissional da Enfermagem no Brasil é fundamental. Seja para fortalecer a atividade, seja para garantir a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou Orlando.

Operação EaD

O relatório da operação EaD, que envolveu 119 fiscais do sistema Cofen/Conselhos Regionais e visitou 315 polos de apoio presencial, foi remetido ao Ministério Público Federal (MPF), que abriu inquérito; e entregue aos ministério da Saúde e da Educação, ao Conselho Nacional de Saúde (CNE), ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e ao Congresso Nacional.

“Entendemos que a modalidade EaD é inadequada à formação teórico-prática de profissionais que lidam diretamente com a vida humana”, explicou o presidente do Cofen, Manoel Neri, em conversa com o deputado Orlando Silva.

E disse ainda que a formação desordenada de profissionais e a saturação do mercado de trabalho, evidenciada na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz), contribuem para a precariedade da assistência e achatamento dos salários.

No projeto de lei, o deputado quer garantir “a modificação da legislação que regulamenta o exercício da enfermagem para a obrigatoriedade de formação profissional estritamente em cursos presenciais.”

Segundo ele, “a medida se impõe, mormente por se tratarem de trabalhadores da área de saúde essenciais à segurança no trato à saúde das pessoas. Evitar-se-á, consequentemente, o advento de crescimento de erros e danos ocasionados por imperícia, negligência e imprudência na assistência à saúde.”