Direito de resposta a ofensas na mídia segue para sanção

A matéria permite a defesa da pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.

A bancada do PCdoB na Câmara lutou para que a proposta avançasse no Congresso, por considerar o tema de fundamental importância no processo de democratização da comunicação. Além disso, para a líder da legenda na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ), esse é um direito básico.

“Se você é caluniado, tem sua imagem prejudicada, você precisa responder e se defender! Tenho certeza que essa foi uma imensa vitória da liberdade de expressão a partir da cidadania, e não apenas da liberdade de expressão da chamada ‘imprensa’”, defendeu a parlamentar.

O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) tem opinião semelhante, e reforça a necessidade de a mídia funcionar de forma efetivamente democrática. “O respeito à verdade dos fatos, o combate às manipulações inescrupulosas e a garantia de punição no caso da distorção dos fatos são instrumentos importantes para assegurar a democracia. Isso garantirá uma informação com mais qualidade e imparcialidade.”

De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.

Os senadores retiraram do texto uma modificação da Câmara, estabelecendo que a resposta seria divulgada por um representante do meio de comunicação e retomaram o texto original, que permite ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de responder ou fazer a retificação pessoalmente.

A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), comemorou “a vitória da verdadeira liberdade de expressão da população” e enfatiza a importância da matéria. “Com a aprovação desse projeto, nós também reforçamos a luta para que as pessoas sejam vistas, possam refletir seu comportamento, seu jeito de ser. Vamos fazer valer e garantir esse direito básico humano à verdadeira liberdade de expressão.”