Direitos Humanos é tema de reunião entre países do Mercosul
A 27ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) será realizada esta semana em Assunção, no Paraguai – que está com Presidência Pro Tempore do bloco. Nesta quarta-feira (25), estão programadas as atividades das Comissões Permanentes e dos Grupos de Trabalho. A Plenária, em que serão tomadas as principais decisões do encontro, ocorre na quinta-feira (26) e terá a presença do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.
Publicado 24/11/2015 10:42
A programação da RAADH inclui ainda a realização de quatro seminários de direitos humanos que acontecem nesta segunda e terça-feira (23 e 24). Os objetivos dos eventos são analisar, debater e compartilhar dados sobre a situação da infância, das pessoas com deficiências e os 40 anos do início da Operação Condor, o plano de repressão que marcou a região nos anos 1970.
O secretário-executivo da Secretaria Nacional da Infância e da Adolescência do Paraguai, Carlos Enrique Zárate Fleitas, que fez a abertura do seminário sobre avanços, dificuldades e desafios dos cuidados alternativos, destacou os processos relacionados à falta de institucionalização do sistema de proteção integral.
O acervo e o livro sobre os “40 anos do Condor”, produzidos pela equipe do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do Mercosul, que serão apresnetados nesta terça-feira , no auditório da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, também fazem parte da programação.
No mesmo dia, haverá exposições dos membros das delegações do Brasil, da Argentina, do Uruguai, do Chile e do Paraguai sobre os avanços dos processos judiciais nos países.
No seminário “Boas Práticas em Direitos Humanos: é possível”, que também acontece nesta terça-feira, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Catalina Devandas Aguilar, vai abordar as políticas públicas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, a partir da convenção da ONU.
Políticas de Direitos Humanos
A 27ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e Estados Associados é realizada, ordinariamente, a cada semestre no país que exerce a Presidência Pro Tempore do Mercosul. O objetivo é debater temas comuns aos Estados-Partes.
A RAADH é um espaço que reúne as autoridades das instituições responsáveis pelas políticas de direitos humanos, tanto dos Estados Partes quanto dos Estados Associados ao bloco. Integram o Mercosul como Estados Partes o Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e a Venezuela – além dos seguintes Estados Associados: Chile, Colômbia, Equador, Peru e Suriname.
As sete Comissões Permanentes que compõem a RAADH debaterão a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, da população LGBT e de pessoas com deficiência. Também abordarão temas relacionados à memória e verdade; educação em direitos humanos e o combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia. A RAADH conta ainda com dos dois Grupos de Trabalho: Gênero e Direitos Humanos das Mulheres e Comunicação em Direitos Humanos.