Procon Fortaleza realizará plantão durante Black Friday

O Procon Fortaleza vai disponibilizar atendimento aos consumidores durante a Black Friday (27/11), dia em que o comércio promete adotar uma política de descontos nos produtos. Fiscais estarão de plantão realizando comparativos entre os preços praticados com as ofertas da Black Friday. Denúncias de falsos anúncios e descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) já podem ser feitas a qualquer momento pelo site do Procon, no campo "Atendimento Virtual" ou pelo aplicativo Procon Fortaleza.

Consumidores que encontrarem ofertas enganosas em lojas físicas da capital poderão acionar o Procon pela Central 151. Equipes do Procon também estarão averiguando o cumprimento da legislação de que trata o comércio eletrônico (Decreto Federal nº 7.962/2013).

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a ideia é atender possíveis falhas durante a compra, como dificuldades de pagamento, queda de sistema ou preço não compatível com a forma de liquidação anunciada. "Estamos monitorando os preços e registrando ofertas de produtos em sites que prometem participar da Black Friday. Nossa intenção é realizar comparativos e saber se realmente as empresas reduzirão os preços, ou não se trata de publicidade enganosa", esclareceu.

Selo Black Friday Legal

Desde 2013, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) tomou uma série de iniciativas para aprimorar as práticas do Black Friday brasileiro, incluindo a implementação de um Código de Ética – Black Friday Legal.

Como denunciar

Pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível para sistemas Android e iOS. E ainda pelo site www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Cuidados com a Black Friday

– Verifique os preços cobrados antes da Black Friday e registre-os com prints da tela ou foto. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;

– É recomendável que o consumidor somente efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar num símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com https://

– Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;

– Verifique os preços cobrados antes da Black Friday. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;

– Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;

– É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);

– Fique atento à política de privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao armazenamento e manipulação de seus dados;

– Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking.

Direitos do Consumidor

– Produto comprado em uma liquidação ou promoção não elimina os direitos do consumidor;

– A empresa deve manter canais de atendimento de fácil acesso para que o consumidor esclareça suas dúvidas;

– Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, internet etc), o consumidor tem prazo de sete dias para desistir da compra, contados a partir da data de recebimento, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA;

– O CDC estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação, no caso de produtos não duráveis, e de 90 dias para bens duráveis, contados a partir da constatação do problema;

– Produtos importados adquiridos no Brasil, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos nacionais;

– No ato da entrega do produto, o documento de recebimento só deve ser assinado após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando, assim, o não recebimento, e a empresa em questão deve ser contatada para que resolva o problema.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza