Agentes de Saúde: Sindsaúde defende piso salarial sem perdas

O Sindsaúde encaminhou ofício na última quinta-feira (03/12) ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, tratando sobre o pagamento do piso salarial dos agentes de saúde e endemias do município.

Diante da garantia de repasse por parte da União, do piso salarial dos ACS e ACE, já regulamentado pelas portarias nº 1024/2015 e nº1939, esta última publicada no dia 30 de novembro passado, o Sindsaúde considera que não existem mais razões de ordem econômica para que o município retire qualquer gratificação dos trabalhadores para poder pagar o piso de R$1.014,00 estabelecido pela Lei Federal 12.994/2014.

Com os repasses assegurados pelo Governo Federal, as despesas da Prefeitura de Fortaleza com o pagamento desses trabalhadores será reduzida, já que os pagamentos eram realizados com recursos do tesouro municipal e agora serão feitos com verba federal, inclusive o pagamento dos agentes de combate às endemias, regulamentado pela recente portaria do dia 30 de novembro.

Desta forma, o Sindsaúde defende o cumprimento do piso salarial dos ACS e ACE sem perdas de gratificações ou outras vantagens que já venham sendo pagas a estes trabalhadores, tão essenciais na promoção da saúde da população, principalmente neste momento em que os trabalhos devem ser reforçados no combate ao mosquito da dengue, que também transmite doenças como o ZikaVírus, que estaria, segundo o Ministério da Saúde, associado aos casos de microcefalia.

O ofício foi encaminhado também à secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, e ao secretário de Gestão, Planejamento e Orçamento do Município, Philipe Theophilo.

O Sindsaúde reconhece que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a pauta dos agentes de saúde celetistas são importantes para a categoria mas não podem ser usados como barganha na negociação para o pagamento do piso salarial dos trabalhadores.

Uma negociação conturbada

Em assembleia realizada no Sindsaúde no dia 13 de novembro para avaliar a proposta apresentada pela prefeitura, os poucos trabalhadores que compareceram aprovaram a proposta. Por não representar a maioria dos trabalhadores, o Sindsaúde considera que a proposta não foi debatida devidamente com a categoria. Já na assembleia do Sinasce, houve tumultuo e confusão durante a votação, que teria sido manipulada para aprovar a proposta do prefeito Roberto Cláudio. Esses momentos causaram muitos transtornos aos trabalhadores, que agora tentam reverter a situação, retomando as negociações com o gestor municipal. O Sindsaúde reforça neste contexto a importância da categoria comparecer às assembleias, principalmente nas situações em que discorde da proposta a ser debatida. Afinal, é a categoria que vota pela aprovação ou não das propostas e o debate empobrece sem a presença dos trabalhadores.

Fonte: Assessoria do Sindsaúde