STF mantém relator do processo de cassação de Cunha 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido dos advogados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de afastamento do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do processo contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética da Casa. Está marcada uma reunião para esta quarta-feira (9), para a votação do relatório.

STF mantém relator do processo de cassação de Cunha - Agência Câmara

Para Barroso, a medida cautelar apresentada pela defesa de Cunha não apresentou nenhuma questão constitucional que permitisse ao STF interferir no caso. “Trata-se de interpretação de dispositivos internos da Câmara e deve ser resolvida sem intervenção do STF”, afirmou o ministro.

O deputado Fausto Pinato afirmou que recebia a decisão do STF com muita tranquilidade, pois não cometeu nenhum ato que desabone o relatório. Pinato também defendeu o trabalho do presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). “O presidente é um deputado muito experiente e suas decisões estão todas ancoradas no regimento da Câmara e no Código de Ética”.

Nesta terça-feira (8), a sessão do Conselho foi novamente interrompida quando começou a votação no Plenário da Câmara. Está marcada uma nova reunião para começar nesta quarta-feira, às 13h30. Araújo já encerrou a fase de discussão do processo e garantiu que vai colocar em votação o relatório.

Pinato ressaltou que, durante o processo, Eduardo Cunha terá o direito de se defender. “Em momento algum, entro na questão de mérito e levaremos em consideração todas as ponderações”, disse o relator. Ele afirmou ainda que é importante levar para a sociedade brasileira o exame de mérito da matéria. “Nesse momento, cabe apenas admissibilidade ou inadmissibilidade", esclareceu.