Procon Fortaleza multa concessionária de energia em R$ 5,8 milhões
O Procon Fortaleza multou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) em R$ 5,8 milhões pelos sucessivos apagões registrados na capital. A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), que é responsável pela transmissão de energia aos consumidores da Coelce, também foi multada, em R$ 534 mil. Para o Procon, houve falha na prestação do serviço, o que ficou evidente nos quatro apagões em apenas um ano. As distribuidoras têm 10 dias úteis para pagar a multa ou recorrer da penalidade.
Publicado 17/12/2015 10:42 | Editado 04/03/2020 16:25
O número de reclamações no Procon Fortaleza contra a Coelce já soma 698, desde 1º de janeiro a 30 de novembro de 2015. Isso representa um aumento de 90%, se comparado com todo o ano passado, quando foram registrados 367 atendimentos.
Segundo o Procon, os transtornos decorrentes da suspensão do fornecimento de energia elétrica, o aumento de reclamações de consumidores, e o lucro líquido divulgado pela própria concessionária, em R$ 132 milhões, apenas no primeiro trimestre de 2015, foram as condições para o cálculo da multa, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, disse que as fornecedoras de energia elétrica respondem solidariamente pelos danos causados aos consumidores. "Coelce e Chesf são responsáveis pela distribuição de energia na capital. Portanto, um serviço tão essencial, requer atenção redobrada, pois quando isso não ocorre as empresas têm de arcar com as consequências da má prestação do serviço", declarou.
Ainda segundo Cláudia Santos, a interrupção no fornecimento de energia, acarretou um universo significativo de prejuízos aos consumidores atingindo também a segurança pública, mobilidade urbana e saúde.
Apagões em Fortaleza
7 de março, 10 de junho, 11 de novembro e 27 de novembro (black friday).
Multas
R$ 5.876.640,00 (cinco milhões oitocentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais).
R$ 534.240,00 (quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta reais).
Total
R$ 6.410.880,00 (seis milhões, quatrocentos e dez mil, oitocentos e oitenta reais)