Renan encerra trabalhos no Senado defendendo o “legalismo” 

“É um momento em que a nação espera que as instituições se pautem pela responsabilidade, equilíbrio, bom senso, e principalmente legalidade”, afirmou na sessão na noite desta quinta-feira (17), destacando que o Senado cumpriu o seu papel.

“Não ficamos à sombra do vulcão apenas como comentaristas do caos, votamos propostas e uma agenda de iniciativas em função dos resultados e encaminhamos pautas e projetos de interesse do país”, disse Renan, que reiterou o compromisso do Senado com a transparência, em continuidade a um programa implantado na Casa em 2013.

Ao concluir seu pronunciamento, o presidente do Senado reiterou que esta continuará a ser a orientação para o próximo ano legislativo. “Devemos, em nome dos brasileiros que merecem sempre o melhor, nos empenhar ainda mais para não ficarmos o resto da vida exumando este ano que nunca começou e que também não terminou”, afirmou o senador.

“Não haveremos de tolerar de forma nenhuma, e aqui reagi durante este ano algumas vezes, que os nossos marcos jurídicos sejam tisnados por interesses impróprios, venham de onde vierem. Este é o nosso papel como casa legislativa”, anunciou Renan.

Renan disse que o Senado recuperou prerrogativas que estavam anestesiadas, aprovou o Orçamento impositivo e criou um novo procedimento para exame de Medidas Provisórias (MPs), “sem usurpação dos direitos dos senadores”.

Temas cruciais

O presidente do Senado disse que “em que pese um ano intoxicado pela agenda negativa da economia”, o Senado avançou na legislação e em temas cruciais para o país”, citando a reforma do Código Civil, a ampliação da Lei da Arbitragem, a aprovação do Código do Usuário do Serviço Público e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.

Entre as matérias aprovadas pelo Senado, Renan citou ainda a Lei da Mediação, como instrumento para resolução de conflitos; a ampliação da aposentadoria compulsórias aos 75 anos de idade, a atualização do Código de Defesa do Consumidor, a revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica e a instalação de comissão destinada a propor medidas de desburocratização do país.

“Substituímos o fator previdenciário pela forma 85/95, aprovamos a política de valorização do salário mínimo, fizemos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promulgamos emenda que atualizou tratamento constitucional para a ciência e tecnologia”, afirmou.

Renan disse ainda que o Senado avançou em direção a um novo pacto federativo, citando o senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o senador Luiz Henrique da Silveira, falecido no início deste ano e seu concorrente na disputa pela Presidência da Casa, como "os grandes defensores dessa pauta”.

“Aprovamos o compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais do comércio eletrônico, e proibimos a criação de encargos dos estados, Distrito Federal, União e municípios sem as respectivas receitas. Inserimos a segurança pública entre a competência comum do DF, estados, União e municípios e facilitamos o acesso dos estados ao percentual de depósitos judiciais e administrativos”, enumerou.

Em relação ao projeto que regulamenta a terceirização, Renan afirmou que o Senado vai “colocar limites” na proposta aprovada pela Câmara, que trata apenas do setor privado, e não do setor público. Renan lembrou ainda que a Casa propôs o Pacto Nacional em Defesa do Governo, mais tarde transformado no Programa de Proteção do Emprego (PPE), do governo federal.