Impeachment fajuto é golpe

"Eu considero a Dilma uma pessoa honrada” (Fernando Henrique Cardoso – ex-presidente, presidente de honra do PSDB).

"Uma pessoa séria, íntegra, republicana, honesta". (Marconi Perillo – governador do PSDB/Goiás).

“Mulher brasileira, patriota, correta, lutadora e de fibra” (Rubens Ometto – controlador do Grupo Raízen, maior empresa de açúcar e álcool)

“Acho que a presidente da República é uma mulher honesta, é uma mulher de bem.” (Aécio Neves – senador do PSDB e candidato derrota por Dilma).

A Constituição Cidadã de 1988 estabeleceu a possibilidade do impedimento (impeachment) do Presidente da República em duas hipóteses: por “crime comum” ou por “crime de responsabilidade”. No primeiro caso, caberá ao STF processar e julgar. Já no segundo, o processo inicia na Câmara, cabendo ao Senado admiti-lo e proceder o julgamento.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, movido por vingança, pelo fato dos deputados do PT declararem que votariam pela admissibilidade da abertura de processo contra ele no Conselho de Ética, e apoiado pela “oposição” inconformada com a derrota em 2014, decidiu receber uma denúncia contra a Presidenta Dilma, por suposto crime de responsabilidade.

Mas qual foi mesmo o “crime” praticado pela Presidenta?

Segundo a denúncia, ela teria praticado “pedaladas fiscais”, ou seja, momentaneamente sem dinheiro no caixa do Tesouro, ela autorizou que os bancos públicos pagasse beneficiários de programas sociais (Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Fies) e programas para incentivar a indústria nacional (PSI, Programa de Sustentação do Investimento). Recursos que foram devolvidos no prazo legal.

Esse mesmo procedimento foi utilizado pelos presidentes anteriores (Fernando Henrique Cardoso e Lula) e pela maioria dos govenadores, sem que os órgãos de controle (TCEs e o TCU) considerassem como prática ilegal.

E o que é pior, as tais “pedaladas” ainda nem foram julgadas pelo Congresso Nacional, que tende a não considera-las um crime de responsabilidade. Mas Eduardo Cunha e a “oposição”, a lá “Mãe Diná” enxergam antecipadamente motivos para impeachment. Em recente entrevista ao jornal El País, o ex-ministro Delfim Neto disse, em tom irônico, que "no Brasil se pratica pedalada desde Dom João VI".

Posteriormente, percebendo a fragilidade do argumento, resolveram também incluir na denúncia os “decretos” abrindo créditos em 2015. Outro factoide.

Recentemente, durante discurso na 3ª Conferência Nacional da Juventude, ocasião em que foi recebida aos gritos de “Não Vai Ter Golpe”, a presidenta Dilma foi muito feliz em identificar porque um processo de impeachment fajuto tem que ser considerado golpe: “É a falta de razão que chamamos de golpe. Não é justificativa [dizer] que a Constituição prevê casos em que haja processo de impeachment. Ela prevê, sim, esse processo. O que ela não prevê é a invenção de motivos. Isso não está previsto em nenhuma Constituição”, enfatizou.

Depois, acrescentou que essas pessoas sabem que têm de usar esse tipo de artifícios porque não conseguirão nada atacando sua biografia “sou uma mulher que lutou. Amo meu País e sou honesta. Além disso, não compartilho com algumas práticas da velha política que alguns deles professam. O mais irônico é que muitos dos que querem interromper ao meu mandato têm uma biografia que não resistem a uma rápida pesquisa no Google.”

Faz sentido essa afirmação corajosa da Presidenta!

Só uma constatação: se golpe contra a presidenta Dilma fosse concretizado hoje, quem assumiria não seria o Aécio Neves, nem a Marina Silva, nem a Luciana Genro, nem o Tiririca. O presidente seria o Michel Temer e o “vice-presidente” seria o presidente da Câmara Eduardo Cunha, conforme dispõe a linha sucessória definida na Constituição.

Será se essas duas figuras, tratando-se de biografia, resistiriam a uma rápida pesquisa no Google? E os principais “líderes da oposição”? Ao leitor e ao internauta é fácil responder a essa perguntinha básica!

Talvez aí resida um dos motivos para a diminuição em 70%, segundo o insuspeito Instituto Data Folha, do número de participantes nos atos pró-impeachment convocado pelos “coxinhas”, tucanos, demos, e outras aves de rapina, no último dia 13 de dezembro.

• Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, dirigente da CTB/MT e presidente do PCdoB de Cuiabá-MT.