Argentina nomeia cidadão dos EUA para secretaria da presidência
O Boletim Oficial da República Argentina publicou, na quarta-feira (30), uma Decisão Administrativa que oficializa a nomeação de um cidadão dos EUA para um cargo na Secretaria Legal e Técnica da Presidência.
Publicado 31/12/2015 16:17
Trata-se de Marcos Molina Viamonte, de nacionalidade estadunidense.
O documento tem o subtítulo de “Exceção”. E é, de fato, uma exceção. A legislação nacional exige que os cargos públicos do Estado sejam ocupados por pessoas nascidas na Argentina.
“Se excetuará D. Marcos Molina Viamonte <…>, de nacionalidade estadunidense, do requisito de nacionalidade estabelecido para a ingressão à Administração Pública Nacional pelo artículo 4º, parágrafo a) do Anexo à Lei Marco de Regulação de Emprego Público Nacional N.º 25.164”, diz-se no documento, datado de 22 de dezembro.
Estas palavras correspondem à parte final do documento, atribuída ao chef do Gabinete de Ministros. Um dos argumentos é o seguinte:
“[Considerando que] o titular da Secretaria Legal e Técnica da Presidência da Nação solicita excetuar das mencionadas previsões legais a D. Marcos Molina Viamonte <…>, como passo prévio à sua designação em um cargo vacante dessa jurisdição”.
Segundo uma fonte não oficial, o cargo que Molina Viamonte pretende assumir é o de diretor de Informática