Reforma Agrária: Equador debate redistribuição de terras a camponeses

Um dos objetivos do projeto, que começou a ser elaborado em janeiro de 2015, é melhorar a produção local, respeitar a propriedade e criar mecanismos e estímulos para aproveitar a terra que não está sendo utilizada adequadamente.

Para os parlamentares, este projeto é “histórico”, pois desde 1990 o povo equatoriano espera uma reforma agrária capaz de dar fim aos latifúndios no país.

Mais de 600 organizações sociais e camponesas foram consultadas para a elaboração do projeto, junto à Comissão de Soberania Alimentar. Resultou que 97,3% dos participantes “aceita em estão de acordo com os temas que se incorporam ao projeto de lei”, é o que afirma o informe oficial do encontro.

O projeto tem uma cláusula específica para garantir atenção prioritária à agricultura familiar camponesa e de pequenos e médios produtores “que garanta terras produtivas, crédito acessível, assistência técnica e capacitação para a produção, infraestrutura de rega e resolução de conflitos”.

Os parlamentares afirmam que a lei estabelece a criação de uma Autoridade Agrária, que será a instância responsável por coordenar as políticas de terras e garantir a Soberania Alimentar. Além disso, será criado o Fundo Nacional de Terras, cujo objetivo é facilitar o acesso ao crédito e incentivos à produção camponesa.

A matéria também garante a expropriação de áreas rurais má utilizadas. Quanto à redistribuição, o Estado vai garantir o acesso às comunidades que desenvolvem economia solidária, em especial organizações camponesas e por fim, proíbe a concentração de terras com fins de especulação, comercialização ou latifúndio.