Prefeitura de Fortaleza reativará Conselho de Habitação

“O Conselho, que será renovado na Conferência, é vital para incentivar a participação popular, para o controle social, para adequar ações ao Plano Diretor de Fortaleza e debater não apenas moradia, mas também o direito à Cidade. Para isso, o prefeito Roberto Cláudio incumbiu a Habitafor e o Iplanfor de incentivar esta discussão, que traz a população para o centro das discussões”, avalia a secretária do Desenvolvimento Habitacional, Eliana Gomes.

Este conselho deverá fiscalizar e ajudar a gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), propor a interlocução entre poder público e demais segmentos da sociedade civil, avançar na construção da Política e do Sistema Municipal de Desenvolvimento Habitacional e indicar prioridades de atuação à Habitafor.

No começo de janeiro, foram realizadas seis pré-conferências, nas quais foram eleitos 250 delegados que vão participar das discussões da conferência e eleger os membros do Comhap para o triênio 2016-2019. Esta nova composição que será eleita terá como responsabilidade incentivar debates e ações que aperfeiçoem a política de habitação de interesse social em Fortaleza.

Além de reativar o Comhap, a Conferência tem como objetivo debater a Política de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social. O tema da Conferência será “Desafios e Perspectivas da Política Municipal de Habitação de Interesse Social em Fortaleza”. Na abertura, que será realizada na sexta-feira (29/01), às 18h, será apresentado um panorama sobre a situação da habitação de interesse social na cidade de Fortaleza.

Ainda na abertura, haverá a palestra-magna “Análise da política municipal de habitação de interesse social”, que contará com as presenças da secretária Eliana Gomes; do superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana; do professor e pesquisado do Laboratório de Estudos de Arquitetura e Urbanismo (Lehab), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Renato Pequeno; e do presidente da Federação Cearense de Bairros e Favelas (FCBF), Natanael Mota.

No sábado (30/01), os participantes se dividem em cinco eixos – Planejamento urbano e Plhisfor; Regularização fundiária e vazios urbanos; Programas habitacionais e interlocução social; Financiamento da política e FMHIS – e depois se reúnem novamente para votação.

Inscrições

A Habitafor está com inscrições abertas para observadores e participantes convidados da 2ª Conferência Municipal de Habitação.

São 50 vagas, sendo 25 para observadores e 25 para convidados, que devem acompanhar os debates e garantir o cumprimento do regimento da Conferência, dando mais transparência ao processo de eleição do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap).

Além destes, participam também 250 delegados eleitos nas pré-conferências ocorridas desde o começo do mês em cada segmento social. A distribuição é: 120 delegados oriundos de movimentos populares, 80 do poder público (Município, Estado e União) e 50 de segmentos profissionais, universidades e sindicatos de trabalhadores e patronais.

Para participar, os interessados devem enviar e-mail com dados pessoais (nome completo, CPF, RG, endereço e telefone) para o endereço [email protected], com o título “Conferência Municipal de Habitação”. As inscrições também podem ser presenciais.

Temário

1. Planejamento Urbano e Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHISFOR)
Expositores: Habitafor e Iplanfor
Debatedor: Antônio Luciano Magalhães, membro do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil

2. Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Regularização Fundiária e Vazios Urbanos
Expositor: Iplanfor
Debatedor: Rogério Costa, Instituto Ambiental Vira Mundo

3. Programas Habitacionais e Interlocução Social (Projeto Técnico Social – PTS, PMCMV e Locação Social)
Expositor: Habitafor
Debatedor: Ana Cristina Serafim, membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

4. Financiamento da Política de Habitação e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS)
Expositores: Habitafor, Caixa e Banco do Brasil
Debatedor: Paulo César Santos Oliveira, diretor regional da Confederação Nacional de Moradores

5. Comissões de Conflitos Fundiários no Brasil
Expositor: Henrique Frota (advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU)
Debatedor: Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar

Serviço

Segunda edição da Conferência Municipal de Habitação
Quando: Sexta (29/01), às 14h (credenciamento e acolhimento) e 18h (palestra de abertura); e sábado (30/01), das 8h às 18h
Onde: Auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) – Avenida Pontes Vieira, 2391 – Dionísio Torres