Entrevista: Izolda Cela revela desafios do Ceará Pacífico

Seis meses após o lançamento do Pacto, qual tem sido a principal bandeira do projeto?

O Pacto foi firmado pelos Poderes e órgãos autônomos do Estado com a perspectiva de agregar a sociedade. Queremos articulação e força para o enfrentamento da violência. É importante que o sistema de Segurança e Justiça esteja bem preparado para resolver as tarefas que lhe cabem, mas é importante também lembrar que precisamos de ações e políticas, cada vez mais fortes, de prevenção. Precisamos melhorar os espaços onde as pessoas vivem. Estas questões são absolutamente defendidas. Há um consenso que as questões sociais têm um papel muito importante nos locais onde a violência se manifesta. Queremos ser mais fortes que os problemas e sabemos que podemos ser.

A senhora considera a redução dos homicídios um resultado dos novos programas implantados?

Diretamente relacionada ao Pacto do Ceará Pacífico e suas agendas principais, não ainda. O que eu vejo e estou torcendo para que persevere é o resultado de uma ação de integração das forças de segurança, por meio do programa 'Em defesa da Vida', que vem sendo desenvolvido desde 2014. Naquele ano não houve redução, mas houve um freio muito significativo e a reversão de uma tendência. Em 2015, realmente o programa foi reforçado e com certeza explica, em grande parte, esta redução. O que se pretende no âmbito do Ceará Pacifico é que possamos agregar forças para que a queda destes índices continue.

As parcerias do Pacto estão consolidadas e funcionando?

Sim. Estamos construindo e avançando em nossas ações. Eu vejo isto claramente. Temos uma agenda que envolve outros poderes, como o Tribunal de Justiça (TJCE), a Assembleia Legislativa; e Instituições que extrapolam o Governo, como a Defensoria Pública, o Ministério Público (MPCE). Desejamos que outras parcerias se estendam e alcancem a sociedade cada vez mais. Nosso objetivo é que todos se envolvam, para que tenhamos num futuro breve um Ceará pacífico.

Uma das principais agendas era o projeto das audiências de custódia, a princípio polêmico. Os resultados têm sido bons?

Foi a primeira agenda a se realizar no espírito do Pacto. Estamos todos empenhados em melhorar todo o projeto. Planejamos melhorias na estrutura física, para minimizar os problemas de logística, que às vezes interferem. O compromisso é aperfeiçoar cada vez mais. Nós já temos bons resultados. Precisamos garantir o direito do preso de estar na frente do juiz no tempo que a Lei manda. Isto evita um percentual significativo de prisões indevidas, evita que o aprisionamento seja o único e primeiro recurso. Sabemos bem os subprodutos disto.

E para quem sai do Sistema Penitenciário, existe alguma proposta no Pacto?

Sim. Precisamos melhorar o atendimento às pessoas que saem da prisão, reforçar o acompanhamento a elas, porque via de regra, estão em contextos de vida muito vulneráveis, em uma linha fronteiriça com o crime. Se elas tiverem um apoio do Estado, possibilidade de reinserção, profissionais que possam ajudá-las a reorganizar suas rotas de vida, terão pelo menos uma chance.

O Sistema Socioeducativo teve problemas graves em 2015. Vai haver alguma medida emergencial em 2016?

Ainda temos uma dificuldade para a implantação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Estamos longe do que diz a Lei. Temos sofrido muito com essa situação, que é uma questão tratada como prioridade pelo Pacto. Em meados de 2015, quando esta situação se tornou mais aguda, algumas medidas foram empreendidas, mas o problema não se resolve com medidas superficiais. É preciso uma reestruturação do Sistema. Procuramos melhorar e qualificar também o primeiro atendimento, no projeto 'Justiça Já'. Ele precisa ganhar qualidade para que tenhamos uma regulação de entrada no Sistema muito maior.

O projeto das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs) estava previsto para 2015. Existe um novo prazo?

Existe um calendário, que teve alguns percalços em função de problemas de licitação na aquisição de equipamentos. A expectativa é que em fevereiro comece efetivamente. Ao longo do primeiro semestre poderemos ter em mais alguns dos cinco territórios de Fortaleza. A progressividade da implantação para toda a cidade, a região metropolitana e o Estado vai depender de ações como concurso público para aumento de efetivo. Estamos fazendo todo esforço possível, mas com o pé no chão pensando na realidade do País, nos reflexos da economia que agregam grandes desafios ao Poder Público. É aquela história do 'lençol curto'.

Qual o diferencial das Unisegs, em relação ao programa 'Em Defesa da Vida'?

Do ponto de vista da segurança, é um novo polígono de organização de comandos, integrando PM, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros e a presença de uma delegacia 24 horas; reforço da segurança ostensiva com uma base móvel. Uma parte do policiamento militar será designada para o policiamento comunitário. Definimos territórios como prioritários, aliando segurança a ações de prevenção às drogas, melhorias urbanas, requalificação do ambiente. Estas áreas foram escolhidas não por serem exclusivas em seus problemas, mas porque não dá para fazer tudo ao mesmo tempo.

Quais as principais ações a serem implantadas nas Unidades de Segurança?

Além de segurança, contará com outras ações que tenha a participação das outras secretarias do Estado e do Município. Temos sete praças com licitação feita para construção ou reforma. A iluminação pública está sendo modificada; pavimentação e saneamento sendo feitos. Temos programas de prevenção contra as drogas nas escolas, muito bem avaliados. Temos um leque de possibilidades de ações, que vão desde a qualificação da presença da Segurança Pública ali, até um outro conjunto de propostas que são fundamentais para gerar esse tipo de transformação e dar sustentabilidade a ela. Sabemos que não conseguiremos um Estado mais pacífico apenas com a Polícia.

Além das Unisesg alguma outra agenda do Pacto será implementada em 2016?

Temos uma proposta de fortalecimento, que está sendo trabalhada, que é a de um Núcleo de Medidas Protetivas Para as Mulheres Vítimas da Violência. Temos um piloto em funcionamento e acreditamos que podemos expandir isto para outros grandes municípios do Estado. O projeto exige comprometimento, dedicação e cumprimento de metas de todos os envolvidos, a partir da PM que está de maneira imediata no local do crime, até o Judiciário. A Polícia Militar já está fazendo visitas a essas mulheres, através do Grupo de Atendimento às Vítimas da Violência (GAV) e temos conseguido resultados muito animadores.

O projeto 'Tempo de Justiça' foi debatido nas últimas reuniões do pacto. Quais são os planos para o funcionamento?

Isto exige comprometimento dedicação e cumprimento de metas de todos os envolvidos. O que pretendemos com o projeto 'Tempo de Justiça' é que o réu seja julgado no menor tempo possível. Queremos com isto, uma resposta mais eficiente para a população, para que exista a possibilidade de resgatar a credibilidade nas Instituições e diminua a sensação de impunidade. É muito grave esse nível de sensação de impunidade, porque gera desconfiança. A comunidade se desresponsabiliza de denunciar, de dar uma informação importante, porque acredita naquela história de 'não vai dar em nada'. O 'Tempo de Justiça' é um projeto importante e audacioso e tem muito de nossa atenção.

Quais as prioridades do Pacto em 2016, as medidas consideradas mais urgentes?

Esses pontos que já foram tratados nas quatro reuniões do Pacto que já aconteceram, são agendas que se colocam como importantes em 2016. Todas são robustas, precisam de articulação e dedicação das equipes. Elas são o 'Tempo de Justiça', o reforço e implementação de um núcleo de medidas protetivas dos casos de violência contra a mulher, implementação das determinações do Sinase e as audiências de custódia. Além disto, estamos muito empenhados nas questões sociais. Outra ação importante do Pacto é a implantação de um Núcleo de Mediação Comunitária, que ajudará na prevenção à violência fazendo com as comunidades possam resolver seus desentendimentos com diálogo e concórdia.