Mauricio Macri é denunciado por abuso de autoridade

Segundo o jurista, o Executivo exerce um mecanismo “autoritário” ao promulgar Decretos de Necessidade de Urgência que procuram “uma política de fatos consumados para quando se inicie o período de sessões ordinárias do Congresso Nacional”.

Barcesat agregou que “nada impede o Poder Executivo Nacional de convocar o Congresso no período de sessões extraordinárias para tratar um projeto de lei”. A acusação se fundamenta no Decreto de Necessidade de Urgência 228/2016 que estabeleceu emergência de segurança pública e o altera as regras de proteção aeroespacial (permitindo que qualquer aeronave desconhecida seja derrubada quando estiver no espaço aéreo argentino). Para o advogado, tal decreto “praticamente introduz na legislação a pena de morte, (…) sem nenhuma forma de desenvolver um processo judiciário”.

Além de Macri e Michetti, foram acusados Marcos Peña, chefe de gabinete, Julio Martínez, ministro da Defesa, Germán Garavano, ministro da Justiça, Rogelio Frigerio, ministro do Interior e Patrícia Bullrich, ministra de Segurança, por “violação dos deveres de funcionário público e abuso de poder”.

Desde sua chegada ao poder, Macri tem executado uma série de medidas que não são nada parecidas com suas promessas de campanha. Entre elas o Tarifaço que consiste no aumento das tarifas dos principais serviços públicos. A partir deste dia 1º de fevereiro os argentinos passam a pagar entre 200 e 300% a mais na conta de luz. No caso das empresas, o aumento pode chegar a 500%.

Outra medida que causou revolta na população foi a onda de demissões de funcionários públicos. Desde que assumiu o poder, em 10 de dezembro passado, Macri já demitiu mais de 24 mil trabalhadores do Estado. No entanto, sua promessa de campanha era ampliar as oportunidades de trabalho.