Sejus: Audiência pública discutirá profissão de agente penitenciário
Nesta terça-feira (16/02), a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) promove a quarta audiência pública do projeto Transformação e Humanização do Sistema Prisional Cearense. Na edição, trabalhadores do sistema prisional e a sociedade em geral são chamados para debater o tema “Agente penitenciário do século XXI: que trabalhador é esse?".
Publicado 12/02/2016 16:38 | Editado 04/03/2020 16:24
A ideia é discutir a profissão de agente penitenciário, suas atribuições, competências e seu papel no sistema prisional, assim como novos rumos para o sistema penal cearense. O debate, a ser realizado no auditório da Sejus, será facilitado pelo agente Augusto César Coutinho, que atualmente atua na Casa do Albergado. "Vamos abordar o agente penitenciário no contexto de protagonista. É uma categoria importante que influencia tanto na segurança pública quanto na execução penal", afirma Coutinho.
Em pauta, também estará a Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, projeto que pretende alterar o texto constitucional para criar uma polícia penal nas esferas federal e estadual. Como agente, Coutinho defende a urgente necessidade da especialização da categoria, voltada ao respeito aos direitos humanos, com a missão de guarda, escolta e recaptura de presos.
"A atividade exercida pelo agente penitenciário já é regulamentada, mas as normas que regulamentam não dão conta de suas especificidades. Os agentes são regidos pelo estatuto do servidor público civil, o que gera prejuízo ao serviço", pontua o servidor.
Serviço
Audiência Pública “Agente penitenciário do século XXI: que trabalhador é esse?"
Data: 16.02.16 (terça-feira)
Horário: 14 horas
Local: Auditório da Sejus, Rua Tenente Benévolo, 1055 – Meireles