Publicado 23/02/2016 14:01
A proposta, que será votada em decisão terminativa, visa permitir que trabalhadores, aposentados e pensionistas ganhem um novo canal para denunciar fraudes relacionadas com direitos trabalhistas e previdenciários. Depois de aprovado no Senado e na Câmara, o projeto ainda terá de ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Na justificativa da proposição, a autora destaca que os casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, além de prejudicarem os direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação das receitas governamentais e o desenvolvimento de políticas públicas.
Ela também observa que os recursos subtraídos do Estado fazem ainda mais falta na atual conjuntura: “Atualmente, o Brasil vivencia uma grave crise econômica, o que vem forçando o governo a promover diversas medidas de austeridade com a finalidade de corrigir as contas públicas”.