Maioria no STF  mantém decisão sobre rito do impeachment

Durante o julgamento, o relator Luís Roberto Barroso defendeu o acórdão publicado e foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Teori Zavaski, Luiz Fux e Cármen Lúcia Barroso. 

Dessa forma, caso nenhum dos ministros altere seu voto, fica mantida a votação aberta para formar a comissão do impeachment e a proibição de candidatura avulsa de parlamentares para integrar a comissão. Além disso. o Senado Federal tem a prerrogativa da última palavra em relação à aceitação da abertura do processo, independentemente da decisão da Câmara.

Ao fim do julgamento, a Câmara deverá retomar o andamento do processo do impeachment, como já externou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O próximo passo é a instalação de um nova comissão especial.

O ministro relator afirmou que os questionamentos quanto ao papel do Senado e à impossibilidade de chapa avulsa eram tentativas de rediscutir a decisão do STF. Ele afirmou que inexiste contradição, omissão ou obscuridade e disse que os ministros votaram "de forma clara, coerente e fundamentada".

Em seu voto, Luís Roberto Barroso, reiterou que as regras definidas são as mesmas seguidas no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Para o ministro, se todos os partidos devem ser representados no colegiado, a escolha dos integrantes deve ser feita de forma oficial pelas legendas, por meio dos líderes partidários.

"A verdade é que o tribunal assentou, e essa foi a posição majoritária, que a interpretação mais adequada da Constituição e dispositivos é de que quem escolhe o representante do partido é o partido. Se os partidos são representados na comissão do impeachment cabe aos partidos fazerem essa escolha", argumentou.

O julgamento dos recursos movidos por Cunha foram marcados por críticas ao presidente da Câmara. O relator dos embargos, Roberto Barroso, disse que o simples fato de não concordar com uma decisão do STF não deveria ser suficiente para provocar um novo julgamento. "A Câmara não pode buscar reverter decisão do STF sobre impeachment por não concordar com o resultado, disse o ministro.

Outro que condenou os embargos foi o ministro Luiz Fux. "Há aspectos inaceitáveis no recurso da Câmara", afirmou Fux. O ministro Teori Zavascki também criticou o recurso afirmando que os embargos não fariam sentido. "A causa já foi julgada", disse Teori.