PT e PCdoB vão recorrer contra decisão da Comissão do Impeachment
O PT e o PCdoB anunciaram, nesta quinta-feira (17), que poderão entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de líderes que definiram que a comissão especial que vai analisar a denúncia contra a presidente da República, Dilma Rousseff, terá três vice-presidentes.
Publicado 18/03/2016 10:47
Segundo Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a Lei do Impeachment só prevê eleição do presidente e do relator. Ela alegou que as regras regimentais da Câmara dos Deputados também não preveem os vices.
O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que presidiu a reunião, disse que a eleicão dos três vice-presidentes segue decisão dos líderes e o que aconteceu em 1992, quando a Câmara instalou a comissão de impeachment do então presidente Fernando Collor.
A comissão especial que vai analisar a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados contra a presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi instalada na noite desta quinta-feira (17). O colegiado, composto por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, será presidido pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O relator será Jovair Arantes (PTB-GO). Os dois também são líderes dos seus partidos.
Rosso e Jovair foram eleitos em votação aberta, mas houve um acordo prévio entre 13 partidos (PP, PR, PTB, PSD, PSC, PHS, PRB, PSB, PSDB, DEM, PPS, PV e SD) para definir os nomes. As três vice-presidências serão ocupadas pelos seguintes deputados: o 1° vice será Carlos Sampaio (PSDB-SP); o 2° vice, Maurício Quintella Lessa (AL), líder do PR; e o 3° vice, Fernando Coelho Filho (PE), líder do PSB.
Momento grave
Após assumir o comando da comissão especial, Rosso disse que o trabalho será desempenhado “com serenidade, preservando o direito de todos os envolvidos no processo”. “O momento é muito grave, mas a cautela e o cuidado devem ser a palavra de ordem”, afirmou.
Rosso marcou reunião extraordinária na segunda-feira (21), para apresentação do plano de trabalho, a cargo do relator, e discussão dos procedimentos internos de apresentação de requerimentos, tempo de intervenção, entre outros.
A instalação da comissão especial foi o ato final do dia, que começou com as negociações dentro dos partidos para a indicação dos representantes no colegiado e passou pela eleição da chapa única com os indicados no Plenário da Câmara, em uma sessão tensa, com muitos discursos contra e a favor do governo Dilma Rousseff.