Não se constrói a democracia com ilegalidade, diz ex-presidente da OAB
"O meu partido é a Constituição e, por força dela, o Estado Democrático de Direito”, afirmou o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, por meio das redes sociais, para manifestar seu rechaço às manobras golpistas.
Publicado 21/03/2016 11:55
“Não irei tatuar em minha História ter colaborado com a ascensão do autoritarismo. Prefiro estar ao lado de Sobral Pinto, quando, enfrentando a ditadura Vargas, defendeu Prestes, ainda que discordando de seu partido e da sua ideologia. Defendia ele a Justiça”, salientou o advogado.
Quando presidente da OAB nacional, Britto lançou a campanha “Eleições Limpas”, nas quais a OAB, juntamente com a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos) foi autora do projeto de iniciativa popular que garantiu a aprovação da Lei Ficha Limpa, que proibiu a candidatura de corruptos nas eleições.
“Não posso negar a missão a me atribuída pelo art. 133, ainda que tal dever possa desagradar autoridades ou parecer impopular perante a opinião pública”, disse ele.
E completa: “Não se constrói a democracia com a prática de ilegalidade, mesmo quando ela ajude o querer de alguns. Não defendo o Estado Democrático de Direito pela metade ou apenas quando seus princípios me agradam. As togas também devem vestir a roupa da Constituição".
“Rui Barbosa, acertadamente, lembrando François Guizot, advertiu que quando a política entra nos tribunais, a Justiça sai pelas portas do fundo. A sua lição continua atual, pois o Brasil não pode repetir o tenebroso 1964. Afinal, como disse Ulysses Guimarães, no histórico 5 de novembro de 1988, podemos discordar da Constituição, jamais rasgar o seu espírito”, concluiu.