Unilab e Uece também aderem à luta pela democracia

Depois da UFC e do IFCE, duas das principais universidades do Ceará também lançaram nota ratificando o apoio à luta pela defesa da democracia: Unilab e Uece.

Universidade

Cada vez mais a cresce resistência ao golpe e a defesa intransigente da democracia. E importante apoio vem das universidades, com a colaboração de alunos, docentes e reitores de todo o país. No Ceará, mais duas instituições de ensino superior divulgam nota alertando para o avanço da onda golpista. Enquanto a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) manifesta preocupação com o agravamento da crise brasileira, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) alerta que garantias e direitos encontram-se ameaçados. Confira a seguir a íntegra das notas

Unilab

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, por meio do seu Conselho Universitário, reunido em 23 de março de 2016, manifesta sua preocupação com o agravamento da crise político-institucional que ameaça a democracia brasileira.

O Conselho Universitário da Unilab expressa a convicção de que as políticas públicas que ampliaram o acesso da juventude do interior do País à educação superior pública e gratuita resultam da ampla abrangência da democracia brasileira.

A criação de novas universidades e a atuação de universidades federais mais antigas no interior trouxeram para seus bancos escolares um número expressivo de jovens que são os primeiros de suas famílias a alcançarem ou pleitearem uma profissão de nível superior.

A interiorização da educação superior pública, por suas ações de pesquisa e extensão, propicia a elevação cultural e o desenvolvimento social e econômico das regiões mais carentes e distantes de centros urbanos mais desenvolvidos, sendo assim mecanismo efetivo de diminuição das desigualdades sociais e regionais. É em razão desse contexto que surge a Unilab em 20 de julho de 2010, por meio da lei federal N° 12.289.

Para além da sua missão de interiorização, a Unilab recebe anualmente centenas de jovens dos países integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para realização de cursos de graduação em áreas do conhecimento de interesse comum ao Brasil e aos demais países da CPLP. Esses jovens têm na Unilab oportunidade de obter formação profissional que contribuirá para a melhoria de seu modo de vida e a de seus países, quando a eles regressarem. A missão internacional da Unilab fortalece, assim, os laços de amizade e fraternidade com os povos africanos que contribuíram para a formação do povo brasileiro, constituindo-se, por um lado, em um importante mecanismo de inserção internacional do Brasil e, por outro, na efetiva cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, prevista no Art. 4°, inciso IX da Constituição Federal de 1988.

A estabilidade da democracia brasileira garante projetos de formação de recursos humanos de nível superior inovadores como esse da Unilab, realizado com respeito à soberania e ao progresso social, em cooperação solidária Sul-Sul com países do continente africano e com o Timor-Leste.

A democracia brasileira, efetivada em suas políticas públicas e fundada em eleições livres, é garantia da liberdade – condição essencial à vida acadêmica crítica, criativa, formadora, inovadora.

Por esses motivos, a Unilab espera de todos os brasileiros e brasileiras que exercem função pública no Congresso Nacional e no Poder Judiciário que, por suas ações, preservem a democracia e as instituições democráticas e, assim, contribuam para a manutenção do progresso social, da tolerância e do respeito às diferenças de crença e concepções da política e da vida social, valores tão caros à sociedade brasileira.

Redenção, 23 de março de 2016.

Tomaz Aroldo da Mota Santos
Presidente do Conselho Universitário

Uece

Por séculos as universidades têm sido o centro de novas idéias, fomentando o conhecimento e as diversidades de percepções sobre a realidade. O debate, embasado na racionalidade e no respeito mútuo, é o sangue que mantém viva a liberdade de expressão. Quando as pessoas são movidas exclusivamente pelas paixões, a liberdade corre riscos e com ela o que chamamos de convivência civilizada, republicana, democrática.

Mais recentemente vivemos 21 anos de ditadura civil-militar onde as liberdades e o Estado de Direito foram cerceados. O preço contabilizado, nós o sabemos bem, muitos inclusive pagaram com a própria vida. Porém, finalmente, chegamos a uma situação onde as garantias constitucionais foram retomadas e os direitos humanos fundamentais tornaram-se de fato direitos regulados por legislação democraticamente construída, vivendo uma prática irregular, precária, mas em consolidação e expansão.

Entendemos que no atual momento essas garantias e direitos encontram-se ameaçados por conflito político que dicotomiza posições e acaba sendo norteado muito mais pela força das paixões e menos pela razão. É preciso respeitar a normalidade democrática. É preciso dar força ao diálogo que acolha a diversidade.

Então, é preciso opor-se aos que querem a destruição da diferença e da contestação. Caso prevaleçam os que ofendem a normalidade democrática e o diálogo, mesmo na crise, estaremos destruindo o Estado Democrático de Direito e o trocando por um sistema político que flerta com a barbárie, um autoritarismo com fachada legal, e que estimula um Estado Policial que solapa as liberdades individuais.

Por isso, a Reitoria da Universidade Estadual do Ceará conclama a sociedade para que defenda as liberdades instituídas pelo Estado Democrático de Direito e que encontre, na prática política da normalidade democrática, a convivência republicana necessária.

Fortaleza, 25 de março de 2016
(Dia da Abolição da Escravatura no Ceará)

José Jackson Coelho Sampaio Hidelbrando dos Santos Soares
Reitor da Uece Vice-Reitor da UECE