Meruoca: Vereadores aprovam Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Aprovado na última semana o projeto de lei de autoria do vereador Dáltony Márcio Aguiar Trajano (PCdoB), o Daltim, que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Meruoca. O objetivo do Conselho é formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fornecimento das atividades esportivas e de lazer no município.
Publicado 04/04/2016 11:34 | Editado 04/03/2020 16:24
Segundo o vereador Daltim, o projeto de lei apresenta-se como ferramenta eficaz de maior participação popular. “A proposta dá possibilidade de intervenção direta dos munícipes nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do Poder formulando-se assim uma democracia mais participativa, tendo a sociedade civil efetivo mecanismo de controle da administração pública, fazendo com que implemente uma política organizada de fomento às práticas do esporte em nossa cidade”.
Daltim acrescenta ainda que a criação do Conselho de Esporte e Lazer “fortalecerá o esporte em nosso município, com isso ajudará o combate às drogas lícitas e ilícitas, principalmente nas crianças e adolescentes em situação de risco”.
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O Conselho Municipal de Esporte e Lazer deverá ser constituído por doze membros, sendo cinco indicados pelo Executivo, um indicado pelo Legislativo e seis indicados por entidades representativas do setor, sendo que cada indicação deverá ser apontado um suplente. O mandato dos Conselheiros será de dois anos e seus membros não serão remunerados.