Jandira: Impeachment sem crime é golpe

A deputada participou do debate sobre o impeachment no programa Mariana Godoy Entrevista na última sexta-feira (1º), na sede da Rede TV em São Paulo. No debate, Jandira recordou que o processo do ex-presidente Collor ocorreu a partir de uma denúncia do próprio irmão do ex-presidente, Pedro Collor, e só depois disso se montou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que “investigou durante meses, produzindo provas para que a partir daí se instalasse a Comissão do Impeachment”.

Presidente da Câmara atuando contra Dilma

Jandira comentou que outra diferença da época do impeachment do Collor é que “não havia um presidente da Câmara réu no Supremo Tribunal Federal”. Para a deputada, o presidente da Câmara se intromete e atua diariamente para acelerar o processo de impeachment da presidenta Dilma e também para atrapalhar o processo contra ele na Comissão de Ética. “Ele estar lá interfere sim. Ele marca sessão todo dia para acelerar o prazo, ele interfere na composição da Comissão, ele define seus aliados para fazer parte da Comissão. E ele interfere no processo contra ele. Já zerou o processo dele no Conselho de Ética três vezes para não andar”, denuncia a deputada.

Atuação de Michel Temer

Ainda falando da diferença entre o processo de Collor com o de Dilma, a deputada Jandira lembrou que em 1992 “não existia o vice-presidente que articulava e conspirava para derrubar o presidente”, disse. Na época, o vice de Collor era o mineiro Itamar Franco, que não se envolveu no processo do presidente da República.

Movimentos nas ruas

Outra grande diferença citada pela deputada é que em 1992 a sociedade brasileira não defendia o governo Collor, pelo contrário. “Não havia movimento social defendendo o governo, não havia ninguém defendendo a democracia, não havia ninguém defendendo o governo Collor”, lembrou.
Jandira ressaltou ainda a mobilização nas ruas contra Collor eram realizadas por entidades reconhecidas há anos pela luta. “Hoje quem é que está nas ruas? Que entidades são essas? Que histórias elas têm?”, questionou as entidades pró-impeachment.  

A deputada destacou ainda o surgimento de uma reação de parte da sociedade na defesa de democracia e pela legalidade. “Muita gente está na rua em defesa da democracia, gente que gosta do governo Dilma, que não gosta. Mas a consciência democrática deste país cresceu.”

Palanque político

Segundo Jandira, a Comissão de Impeachment é apenas um palanque político e explicou que muito da denúncia foi retirada da competência da comissão. A Comissão deveria ser apenas para ver se os decretos e supostas “pedaladas” relacionadas com o Banco do Brasil foram crimes, mas não foram, afirmou.

A deputada disse ainda que está muito otimista com a reprovação do impeachment. “Na discussão que nós tivemos essa semana, tanto os denunciantes Miguel Reali como Janaína fizeram daquilo um palanque politico. Mostraram não entender absolutamente nada de direito tributário, nada de orçamento, confundiram operação de crédito com contrato de prestação de serviço, Lei de Responsabilidade com Lei Orçamentária”, comentou.

Democracia

A preocupação da deputada com o processo do impeachment da presidenta é com o Estado Democrático de Direito, que sem crime, se abra um procedente. De acordo com Jandira, “a presidenta Dilma não é investigada em nada, não é ré em processo algum. Não tem crime absolutamente nenhum”.

Com impeachment não teremos paz social

“Nós precisamos ter muito cuidado, não podemos abrir um procedente de interromper um mandato eleito, sem crime, por uma questão puramente por quem perdeu uma eleição e está insatisfeito”, esclareceu Jandira.

O líder do PMDB na Câmara, deputado federal Leonardo Picciani (RJ), também participou do debate no programa e explicou que respeita a decisão do seu partido de sair da base do governo. Numa eventual votação no Plenário na Câmara sobre o impeachment, Picciani disse que seu posicionamento seria contrário, caso não se identifique crime. Entretanto, disse o deputado: “A pedalada fiscal não é crime de responsabilidade”.