Deputado entra com ação no STF contra ilegalidades de Cunha  

O deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), anunciou, durante entrevista coletiva da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia, que entrou na manhã desta quinta-feira (14), com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de votação do impeachment definida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).  

Deputado entra com ação no STF contra ilegalidades de Cunha

Na peça apresentada ao Supremo o parlamentar contesta a decisão de Eduardo Cunha de iniciar a votação por deputados do Sul: “Tal decisão do presidente não tem amparo no regimento interno da Casa, não tem amparo na lei 1.079 e não tem amparo no rito adotado em 1992. O presidente Eduardo Cunha inventou uma nova forma de votação para atender a seus interesses pessoais”, criticou o parlamentar.

O anúncio da ordem de votação foi feito pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), na quarta-feira (13). Os primeiros votos deverão vir dos três Estados da região Sul, depois Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Entre os parlamentares do mesmo Estado, a votação seguirá ordem alfabética.

A base do governo alega que a votação do Sul para o Norte priorizaria votos a favor do impeachment, e que Dilma teria mais apoiadores nas regiões Norte e Nordeste do país, que ficariam por último, atendendo o interesse de Cunha de criar um ambiente favorável ao impeachment para influenciar os demais votos.

Segundo informou Rubens Júnior, uma das defesas da democracia é afastar todas as ilegalidades do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “A forma de chamada do Eduardo Cunha foi inventada por ele, por isso nós apelamos para que o Supremo decida a forma de chamada, analisando as leis e regulamentos. Do norte para o sul ou por ordem alfabética”, disse o parlamentar, lembrando que esse é um tema de natureza constitucional como outros que o STF já julgou.