Posse de Lula será julgada no STF dia 20, informa Cardozo  

A liminar que impediu a posse do ex-presidente Lula como ministro foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes num mandado de segurança impetrado pelo PSDB e o PPS, sob a alegação de que o objetivo de Lula era obter foro privilegiado no STF e escapar do juiz Sergio Moro.

Ao final da reunião, Cardozo informou aos jornalistas que o motivo da reunião era para confirmar com o ministro Lewandowski "se estaria realmente pautada a questão do mandado de segurança que envolve a nomeação do presidente Lula. Ele me confirmou que será votado no dia 20 e eu já o informei que há interesse da AGU em fazer manifestação oral”, disse Cardozo.

"A manifestação no julgamento será feita porque a Advocacia-Geral da União (AGU) está defendendo um ato da presidenta Dilma Rousseff", completou.

Sobre processo de impeachment

O ministro também foi questionado pelos jornalistas a respeito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Cardozo disse que a AGU ainda está analisando se vai demandar o STF sobre o tema. “Estamos analisando cada passo, cada momento para verificar a adequação da propositura de alguma demanda frente ao STF. Por ora, não temos nenhum posicionamento”, disse. O ministro disse que considera a possibilidade de que a própria Câmara considere o relatório inválido.

“Estamos considerando a possibilidade da Câmara reconhecer a invalidade do relatório, mas, por óbvio, essa é uma questão que vai sendo analisada pela AGU para que, na hora certa, e se for o caso, possamos judicializar a matéria”

Indagado se uma possível ação no STF poderia ser considerado um recurso ao “tapetão”, Cardozo respondeu: “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão, nós rasgamos de vez o estado de direito no Brasil. A constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do poder judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao judiciário. Isso, sinceramente, não é tapetão”.