Impeachment coloca povo na periferia da história, diz Cardozo

“O que está se decidindo é que a decisão foi tomada a partir de uma ameaça clara. Se trata do uso de uma competência legal distorcida. É nula a abertura desse processo de impeachment. Houve uma violência à lei. Ameaça e retaliação não são fato decisório para afastar presidente da República”, disse.

"Não há ilícito, não há dolo [intenção]. E, se esta Casa [a Câmara] vier a seguir outro caminho, estará revelando descompromisso profundo com aquilo que outrora se festejou quando se derrotou a ditadura no Brasil", disse. "Qualquer governo que venha a nascer de uma ruptura institucional não terá legitimidade para governar e cedo ou tarde isto será cobrado", sustentou o ministro.

"Quando se tira o voto do povo, o povo é expelido do centro para a periferia da história, perde o pão e a liberdade", disse Cardozo, ao citar frase atribuída a Ulysses.

“Afirmamos textualmente que este processo teve início num ato viciado, num ato nulo, em questão que ainda está sendo debatida no Supremo, que foi um ato do senhor presidente da Casa em retaliação ao fato de o PT ter negado votos para a não abertura do processo", completou.

O ministro lembrou que contra a presidenta da República “não tem nenhuma investigação, absolutamente nenhuma". Ele lembrou que até mesmo um dos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale, declarou à imprensa logo após a deflagração do processo de que se tratava de uma "chantagem explícita".

Cardozo voltou a destacar que os decretos de liberação de crédito não foram usado, porque houve um contingenciamento do Orçamento depois, enfatizando ainda que o governo fez a maior retenção de gastos da “história”.

“Ele impediu que se gastasse mais com isso, porque após o decreto de crédito extra fez decreto de contingenciamento. O governo fez o maior contingenciamento da história”, pontuou.

Cardozo sublinhou que a crise econômica também foi agravada pela política do quanto pior melhor com a aprovação das “pautas-bombas” que elevou os gastos públicos.

“As pautas bombas fizeram com que a crise econômica se agravasse. Esse fato ensejou que o governo controlasse com pulso firma as metas fiscais. Então, o que fez o governo? Mandou uma lei para rever as metas fiscais e essa casa aprovou. As metas fiscais não foram ofendidas porque essa Casa alterou”, disse.