Mercosul pode aplicar "cláusula democrática" contra Brasil por golpe

Em declarações publicadas nesta segunda-feira (18) nos meios de comunicação do Uruguai, o vice-presidente do Parlamento do Mercado Comum do Sul (Mercosul), Daniel Caggiani, estimou que uma vez aprovado pela Câmara de Deputados o processo de impeachment sem se comprovar delito, "se configuraria uma possibilidade de alterar a ordem democrática".

O Uruguai "deveria considerar a possibilidade" de propor em forma "urgente", na próxima cúpula do Mercosul, o aplicativo da cláusula democrática, afirmou o também deputado do Movimento de Participação Popular.

Por enquanto as decisões sobre este tema no Mercosul se tomam por consenso, refletiu. O Uruguai deveria dar "um sinal, tendo em conta que exerce a presidência interina", e assim que se respeite o resultado das últimas eleições no Brasil e Dilma permaneça em seu cargo.

A cláusula democrática do Mercado Comum do Sul prevê a possibilidade de suspender um país sócio do bloco e até aplicar-lhe sanções comerciais ou o fechamento de fronteiras em caso de ruptura da ordem democrática.

Ela foi criada em 1998 com a assinatura do Protocolo de Ushuaia, sobre Compromisso Democrático no Mercosul, assinado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai como membros do bloco, e Bolívia e Chile como estados parte.

Por sua vez, o integrante da Comissão de Assuntos Internacionais da Câmara de Senadores, Rubén Martínez Huelmo, considerou que o procedimento de julgamento político no Brasil é "profundamente antidemocrático".

Estimou que, por mais que esteja previsto na Constituição do país, há que se tomar precauções, porque aqueles que impelem o processo são "golpistas".

Tão eleitos estão os legisladores como Dilma, e não se provou absolutamente nada ante um juiz de que a "senhora presidenta se levou algo para a casa ou qualquer coisa que colida com a moral", assegurou.

O legislador recordou o que aconteceu em 2012 com o então presidente paraguaio Fernando Lugo, que foi destituído por um julgamento político e que foi aplicado ao país a cláusula democrática do bloco.

"Quais são as garantias do processo?", indagou o senador, comentando que se juntou uma maioria circunstancial para destruir os resultados de uma eleição. "O parlamento não é garante da democracia brasileira, pelo o contrário", enfatizou.

"O que aconteceu domingo vai ao coração da democracia", considerou, advertindo que é algo que "tem sido feito em muitos lugares da América".