Deputado Lélio denuncia golpe em discurso na Assembleia paraense
Parlamentar do PCdoB no estado do Pará, Lélio Costa discursou nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa paraense e condenou o golpe contra o Estado democrático de direito, promovido, segundo as palavras dele, por uma "oposição oportunista e hipócrita do Congresso".
Publicado 19/04/2016 20:18
Confira na íntegra o discurso do deputado do PCdoB no Pará:
1. É preciso desnudar os motivos pelos quais setores ligados ao grande poder econômico, muito bem representados no Congresso Nacional, querem dar um golpe de estado ferindo de morte o Estado Democrático de Direito! Motivos não faltam para essa oposição oportunista e hipócrita do Congresso!
a) Precisam apressar o Golpe, para enterrar as investigações. A saída do PMDB do governo, que durou 3 minutos diante de um espetáculo midiático, tinha o claro objetivo de acelerar os passos do golpe para tentar impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato. A Operação, mesmo com toda seletividade, já começa a ferir membros da oposição.
Rodrigo Janot – Procurador Geral da República – já tem em mãos cerca de mil contas na Suíça, com 800 milhões de dólares identificados e bloqueados, envolvendo várias lideranças políticas da oposição.
Contra Eduardo Cunha, o processo na Câmara já não anda faz 5 meses, já é o mais lento da história: Processo Tartaruga! O Grande líder do Golpe era titular de quatro contas na Suíça, segundo extratos bancários e documentos. Em uma dessas contas, segundo informou o MP suíço, houve um depósito de 1,3 milhões de francos suíços. Cunha teria ainda recebido 5 milhões de dólares em propina no esquema da Petrobrás. Este é o líder da empreitada golpista.
Contra a presidenta de um país que é a oitava economia do mundo, sem fato determinado, sem o rigor do processo legal, sem crime de responsabilidade, o processo anda em ritmo acelerado. Processo Papa-Léguas!
b) Seria cômico se não fosse o ápice da tragédia, um dos piores Congressos de todos os tempos – composto por inúmeros deputados investigados por diversos crimes – tentar depor uma presidenta eleita contra a qual não há uma única prova de corrupção.
O Jornal americano Los Angeles Times divulgou um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil sobre os políticos que estão incumbidos de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Dos 65 membros da Comissão da Golpe – 37 deputados enfrentam acusações de corrupção ou outros "crimes graves".
Cinco membros da comissão são acusados de lavagem de dinheiro, outros 6 de conspiração e 19 são investigados por irregularidades nas contas; 33 são acusados ou de corrupção ou de improbidade administrativa;
– Dentre os 513 deputados da Câmara, segundo a Transparência Brasil, 303 são investigados por algum crime. No Senado, o número também ultrapassa os 50%: 49 dos 81 senadores estão envolvidos em investigações.
Processo sem legitimidade
c) QUEREM DAR O GOLPE PELA IMPOSSIBILIDADE DE CHEGAR AO PODER PELA VIA DEMOCRÁTICA.
– As pesquisas divulgadas esta semana de intenção de votos apontam, que apesar do bombardeio da mídia, Lula lidera as intenções de votos em vários cenários, e os tucanos despencam. Precisam, portanto, elimina-lo. Ainda assim, isto não basta, precisam eliminar o PT e toda a esquerda do cenário político brasileiro, daí o discurso de ódio que estes setores propagam nas redes sociais, na grande mídia e nas avenidas.
d) Querem dar o golpe para pôr em curso uma agenda política danosa para os trabalhadores brasileiros e para a soberania nacional. Querem tomar o poder para implementar uma “agenda entreguista”, submetida a interesses internacionais.
– Efetivado o Golpe, no dia seguinte entregarão o Pré-Sal, a Petrobrás e o que restou do patrimônio nacional de mãos beijadas para o imperialismo;
– Aprofundarão a política de ajuste fiscal, farão cortes ainda mais robustos de setores estratégicos da economia, aumentarão juros e implantarão a ditadura do mercado, impondo derrota atrás de derrota à classe trabalhadora deste país;
2 – Neste momento, enquanto milhares de brasileiros estão distraídos nos afazeres do dia a dia, o parlamento está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais e das minorias. Diversas matérias tramitando no Congresso vendidas aos cidadãos como pontes para o futuro, mas na verdade são pontes que nos levarão a um passado sombrio que julgávamos ter sepultado: Pontes para o abismo.
LISTAMOS 55 PROJETOS, QUERO CITAR ALGUNS (FAZER LEITURA)
1. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira passada o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado. A lei provoca a precarização no mercado de trabalho. O PL prevê a abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim; obrigações trabalhistas serão de responsabilidade somente da empresa terceirizada – a contratante tem apenas de fiscalizar; a representatividade sindical, passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante; e a terceirização no serviço público.
2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos
(PEC 18/2011 – Câmara);
3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador.
(PL 427/2015 – Câmara);
4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho
(PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);
5. Suspensão de contrato de trabalho;
(PL 1875/2015 – Câmara);
6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas.
(PL 4193/2012 – Câmara);
7. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato. (PL 8294/2014 – Câmara);
8. Redução da jornada com redução de salários.
(PL 5019/2009 – Câmara);
9. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal.
(PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);
10. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos;
(PL 450/2015 – Câmara);
11. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa.
(PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);
12. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho. (PL 2409/2011 – Câmara);
13. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto. (PDC 1358/2013 – Câmara);
14. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho;
(PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);
O petróleo é nosso?
15. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal
(PL 6726/2013 – Câmara);
16. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão. (PL 6726/2013);
Gestão da coisa pública
17. Estabelecimento de independência do Banco Central.
(PEC 43/2015 – Senado);
18. Privatização de todas as empresas públicas; (PLS 555/2015 – Senado);
Outros retrocessos
19. Cancelamento da política de Participação Social;
(PDS 147/2014 – Senado);
20. Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas.
(MPV 696/2015 – Senado);
21. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado. (PL 6583/2013 – Câmara);
22. Redução da maioridade penal para 16 anos. (PEC 115/2015 – Senado);
23. Flexibilização do Estatuto do Desarmamento.(PL 3722/2012 – Câmara);
Concentração de terra e questões agrárias
24. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural.
(PL 5288/2009 – Câmara);
25. Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse.(PLS 251/2010 – Senado);
Direitos do serviço público
26. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho;
(PLP 248/1998 – Câmara);
27. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores.
(PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara);
28. Extinção do abono de permanência para o servidor público.
(PEC 139/2015 – Câmara).
A agenda imposta pelos golpistas é tão retrógrada que, neste ritmo, em poucos anos o Brasil poderá voltar à condição de Colônia. Não será surpresa se este Congresso concluir sua saga reacionária revogando o voto feminino, a República e a Lei Áurea.
O Golpe está em curso, no entanto, não assistiremos o golpe passivamente, como diria Raul Seixas: “no trono de um apartamento, com a boca escancarada cheia de dentes, esperando a morte chegar”! Haverá resistência e luta. Golpistas não passarão! Fascistas não passarão!
Lélio Costa, deputado estadual pelo PCdoB do Pará