UNA-LGBT lança manifesto em defesa da democracia 

No domingo, 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados expôs, durante a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, um cenário retrógrado e de intensa ofensiva contra os movimentos sociais, a equidade entre gênero, as pautas das populações negra, indígena, quilombola, de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, sem teto e sem terra, trabalhadoras e trabalhadores. A sequência de declarações de votos favoráveis ao impeachment estarreceu o povo brasileiro por seu conteúdo misógino, segregador e de ódio às minorias.

Um alerta

Desta feita, apresentamos nosso profundo repúdio à manifestação de voto que resume o espírito violento e antidemocrático daqueles que defendem a deposição de uma presidenta legitimamente eleita e sobre a qual não repousam denúncias de crime algum, caracterizados nas palavras do deputado Jair Bolsonaro (PSC):

“Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”.

O escândalo se dá tanto ao percebermos a intenção de Bolsonaro, ao homenagear um nome sobre o qual pesa a morte de mais de 50 mulheres e a aplicação de métodos de tortura abomináveis em centenas de brasileiros e brasileiras que lutaram contra o golpe, entre elas a própria presidenta de nosso país em sua juventude, quanto na identificação de parcela da sociedade que se reconhece com tal agressão às vítimas do torturador Ustra e o simbolismo da retomada em glória deste personagem que representa a opressão e a violência.

Declaramos, em contraponto aos que tentam se eximir da vergonha da associação e conivência com o discurso fascista de Bolsonaro, como insistem a revista Veja e demais veículos de comunicação, que reconhecemos em grande parcela dos manifestantes pró impeachment a aprovação e a solidariedade a suas declarações, e alertamos para a emergência de um movimento que dedica energias e recursos para fomentar o ódio e cultuar as práticas violentas do regime militar iniciado em nosso país em 1964. Não minimizemos a reorganização dos “filhotes da ditadura”, como denunciava Leonel Brizola, Herói Nacional.

Queremos manter viva a lembrança da participação das elites empresariais, do capital especulativo, do monopólio midiático e de agentes dos interesses imperialistas no Golpe Militar de 1964, e alertamos para a reincidência da operação destas mesmas forças contra o avanço das pautas trabalhistas em detrimento dos interesses dos detentores dos mecanismos de exploração dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Ombro a ombro com quem defende a democracia

Nos solidarizamos e nos colocamos ombro a ombro com quem tem se dedicado a defender a democracia e conter o retrocesso!

Entre as diversas vozes que se levantaram contra a truculência daqueles que buscam destituir uma presidenta sobre a qual não consta crime de responsabilidade, destacamos a presença firme do deputado Jean Wyllys (PSOL), que afirmou em sua declaração de voto que se sentia constrangido em participar do que considerou ser uma “farsa” e uma “eleição indireta conduzida por um ladrão, e curtida por um traidor e conspirador, e apoiada por torturadores, covardes, analfabetos políticos e vendidos, essa farsa sexista”. Wyllys concluiu sua declaração de voto contemplando as minorias e as parcelas da população brasileira que mais sofrerão no caso da retomada de uma agenda neoliberal: “Em nome dos direitos da população LGBT, do povo negro exterminado nas periferias, dos trabalhadores da cultura, dos sem teto, dos sem terra, eu voto não ao golpe!”

Enquanto se dirigia para a tribuna, Jean Wyllys foi recepcionado por um “corredor polonês” de insultos a provocações. Após proferimento de voto, já quando voltava a seu lugar, o deputado foi atacado por Jair Bolsonaro, que tentou o agarrar pelo braço enquanto ofendia Wyllys.

Reconhecemos a cusparada de Jean contra seu agressor como uma retorsão imediata à injúria sofrida, resposta imediata à ofensa da qual foi vítima, e destacamos ato imediato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC), de igualmente cuspir contra Wyllys.

O deputado Jean Wyllys tem sido um ferrenho defensor dos direitos LGBT e das minorias, e segue vítima de agressões verbais e tentativas de desmoralizar sua atuação parlamentar por deputados ligados aos setores reacionários de nosso país, para tanto, nos colocamos ombro a ombro com ele em defesa da democracia e nos solidarizamos neste momento de ataque e retaliação.

Destacamos também a truculência dos deputados pró impeachment durante o pronunciamento de voto das deputadas mulheres contrárias ao acolhimento do processo, numa demonstração de machismo, misoginia, com a intenção de intimidá-las. Sem exceção, os votos femininos pró democracia foram dados sob fortes vaias, gritos, ridicularização e tentativa de sufocamento do direito de expressão, não tão agressivos quando da apresentação de votos dos homens.

Mesmo o Brasil contando com 52% de seu eleitorado formado por mulheres, a legislatura atual da Câmara dos Deputados comporta menos de 10% de parlamentares do sexo feminino. Dentre as 51 deputadas que participaram da sessão que acolheu o pedido de impeachment, 47% foram contrárias, o que nos demonstra que, num cenário de proporcionalidade entre homens e mulheres, o processo não teria sido aceito. Além de um ataque à democracia e à legalidade, o golpe se levanta também contra os trabalhadores e as trabalhadoras, a população LGBT e as mulheres.

Nos solidarizamos com todas as deputadas que votaram não ao golpe e por elas nos sentimos representadxs!

Governo ilegítimo não pacificará nem retomará crescimento

A construção política do processo de impedimento de Dilma se deu com base na estratégia de paralisação de seu governo, ao passo que deputados aliados de Temer trabalharam, com dedicação exclusiva, nos últimos 18 meses, para obstruir pautas que pudessem facilitar o caminho para a retomada do crescimento, via Câmara dos Deputados.

Como parte da estratégia para tomar o poder, o PMDB lançou, em outubro de 2015, o programa “Uma Ponte Para o Futuro”, onde acenava para o capital estrangeiro e especulativo, além dos grandes conglomerados econômicos. Deixava claro para estes setores qual seria o retorno caso apoiassem o processo de impeachment. No Brasil, prontamente, Fiesp e similares, câmaras de dirigentes lojistas e associações comerciais, lojas maçônicas e grupos patronais abraçaram o projeto e passaram a investir nele.

Em recentes declarações, sob o efeito do “já ganhou”, Temer tem deixado clara sua intenção de flexibilizar a legislação trabalhista e desvincular receitas da União para saúde e educação. Com isso, o vice mostra aos empresários que está disposto a facilitar a terceirização e reduzir direitos de trabalhadores e trabalhadoras, além de sinalizar aos planos de saúde e universidades privadas que reduzirá significativamente o investimento em saúde e educação públicas. Ao capital estrangeiro, a piscadela comporta as privatizações.

Os movimentos criados para insuflar as ruas contra Dilma não conseguirão evitar a guinada de trabalhadores e trabalhadoras contra um vice-presidente traiçoeiro, sem nenhuma simpatia popular e com uma lista de propostas que comprometem os direitos trabalhistas, de saúde e de educação de todo o povo brasileiro, inclusive daqueles que, até ontem, ocupavam as ruas pedindo a queda de Dilma.

O Ministro da Fazenda de um eventual governo Temer, Armínio Fraga, afirmou que é fundamental “rever a nova lei de reajuste do salário mínimo para diminuir sua valorização que vem ocorrendo desde 2003”, contemplando o segundo item dos chamados pontos fundamentais da “Ponte Para o Futuro”, que é o fim da indexação do salário mínimo na lei orçamentária.

Após desnudada em rede nacional a mesquinhez dos deputados de Temer, aceleradamente, caem as “escamas dos olhos” daqueles que acreditavam que tirar Dilma resolveria todos os problemas do país. O grande desafio para as forças progressistas da Nação é se manterem prontas ao diálogo e presentes nas ruas, transmutando-se no primeiro feixe de luz para os que desembarcarão do barco do Golpe.

A União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais se coloca ao lado da democracia e marchará ombro a ombro com todas as entidades e forças vivas da Nação para conter este Golpe daqueles que não aceitam o resultado das urnas.

*Luiz Modesto é Diretor Nacional de Formação da UNALGBT