Prefeitura de Contagem reafirma o compromisso de valorizar o professor

A prefeitura do município de Contagem (MG), lançou uma nota nesta quarta-feira (28), onde esclarece as ações no último período da gestão do prefeito Carlin Mora (PCdoB), para valorizar a categoria dos professores municipais. 

Prefeitura de Contagem refirma o compromisso de valorizar o trabalhador

Segundo diz a nota, "a Prefeitura de Contagem tem feito de tudo para valorizar os trabalhadores e repudia todas as formas autoritárias para desestabilizar o país, a democracia e as boas relações entre governos e os representantes dos trabalhadores".

A prefeitura afirma que atendeu a categoria em várias solicitações e que as despesas com pessoal da Educação cresceram de R$ 149,6 milhões/ano para R$ 251,3 milhões/ano, um aumento de 67,9% em cinco anos, proporcionado pelo desempenho da arrecadação municipal naquele período (até 2014).

Confíra a íntegra da nota:

Diálogo Permanente – A Prefeitura de Contagem realizou nesta terça-feira (26/4) mais uma reunião de negociação com o Sind-UTE. Também Estiveram presentes à reunião, colaborando com os entendimentos, a presidente da CUT, Beatriz Cerqueira, e o presidente da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB) Minas Gerais, Marcelino Rocha;

A Prefeitura de Contagem reitera o pleno respeito ao movimento dos trabalhadores da Educação. Pautada neste respeito, na transparência das suas ações e na liberdade de organização sindical, instalou, desde 2013, a Câmara Permanente de Negociação com os servidores. Somente este ano, já foram realizadas dez reuniões, sendo as reuniões ordinárias realizadas todos os meses. No entanto, entendemos que a tentativa de invasão de prédios públicos, por uma parte do movimento grevista, não contribui com o diálogo e a negociação.

A Prefeitura de Contagem tem feito de tudo para valorizar os trabalhadores e repudia todas as formas autoritárias para desestabilizar o país, a democracia e as boas relações entre governos e os representantes dos trabalhadores.

Valorização dos professores – Em 2013 e 2014, o governo atual concedeu aumentos salariais para a categoria, sendo que em 2013 foi o maior reajuste da Grande BH (7,16% do INPC); foi implementada a jornada de 30 horas para o quadro administrativo da Educação e reabertas as 14 unidades da Fundação de Ensino de Contagem (Funec), com um investimento médio correspondente a R$ 11 milhões por ano, que não são computados nos 25% mínimos da Educação.

A Prefeitura de Contagem também atendeu a categoria em várias solicitações, dentre elas a revisão do Plano de Cargos e Salários; aumento do valor do Vale-Alimentação para R$ 200,00; regulamentação da flexibilização da jornada (dobra), com acréscimos financeiros na aposentadoria; implantação do Programa de Formação Continuada; implantação do plano odontológico para servidores e seus dependentes, além da criação do cargo de 40h semanais para professores de dedicação exclusiva; criação do cargo de Educador Infantil, dentre outras reivindicações.

Despesas com pessoal – Entre 2010 e 2015, as despesas com pessoal da Educação cresceram de R$ 149,6 milhões/ano para R$ 251,3 milhões/ano, um aumento de 67,9% em cinco anos, proporcionado pelo desempenho da arrecadação municipal naquele período (até 2014). Em 2013, foram realizadas as recomposições salariais de 7,16% e de 6,82% em 2014. Em 2015, a prefeitura concedeu aumento de progressão da carreira de 1,4% para 2% no salário do servidor da Educação. Com a medida, houve um impacto de R$ 9 milhões na folha de pagamento, beneficiando 2.300 profissionais das escolas municipais e da Funec.

Crise econômica – Com o avanço da crise, a partir de 2014 a arrecadação municipal vem caindo significativamente. Para 2016, está previsto um corte de R$ 72 milhões nas despesas da prefeitura. Outra informação importante que a comunidade escolar precisa saber é que a atual gestão tem a mesma preocupação com os servidores em atividade e com seus aposentados. Nesse sentido, a prefeitura depositou entre 2013 e 2015 um total de R$ 82 milhões para o Fundo Previdenciário dos Servidores (Previcon). Para 2016, este depósito será de R$ 59 milhões, o que representa um impacto de 10% na folha de pagamento. A recomposição do déficit, recebido pelo atual governo em 2013, está sendo fundamental para garantir o pagamento dos aposentados em dia.

Lei de Responsabilidade Fiscal – Neste momento de crise, quando muitas pessoas estão perdendo o emprego, a prefeitura está trabalhando permanentemente para garantir o pagamento dos salários em dia e do 13º integral a todos os servidores, destoando de outros municípios que infelizmente não têm conseguido fazer o mesmo. A Prefeitura de Contagem já paga o maior salário da Região Metropolitana de BH para os professores em início de carreira. Hoje, eles recebem R$ 2.178,38, por uma jornada de trabalho semanal de 22 horas e 30 minutos.

Sendo assim, como em 2015, o ano de 2016 tem sido de graves dificuldades financeiras e a arrecadação municipal vai cair ainda mais. Como a imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com os salários dos servidores em 51,3% da receita municipal corrente líquida, o governo se encontra impossibilitado para fazer a recomposição dos salários da categoria neste ano de 2016.

Propostas apresentadas pela Prefeitura – Dando continuidade às tratativas entre o governo e Sind-UTE, a Prefeitura de Contagem no intuito de dar resposta aos anseios da categoria, mantendo a posição do governo municipal de negociações constantes e depois de grandes esforços administrativos e de planejamento orçamentário sérios, conscientes, embasados e com responsabilidades com os recursos públicos propõe:

Conceder aos servidores públicos municipais do quadro setorial da educação:

1 – A recomposição de maio/14 à abril/15 e maio /15 à abril/16, no valor de 19,7% (dezenove vírgula sete por cento), em 4 (quatro) parcelas anuais iguais a partir de maio/17 sem prejuízo da negociação referente ao período de maio/16 à abril/17;

O governo se compromete a monitorar, juntamente ao sindicato o comprometimento da folha de pagamento, em relação a Receita Líquida Corrente, mês a mês, de forma que, havendo margem para antecipação da primeira recomposição esta ocorra ainda este ano;

2- Alteração do padrão do PCCV para 2,5% a partir de janeiro/17;

3 – Transformação dos cargos de Função Administrativa Nível Médio em Cargo Técnico, após estudos jurídicos e administrativos que garantam que não haverá impacto orçamentário momentâneo nem futuro;

4- Conceder aos professores que possuem 2 (dois) cargos o Cartão Alimentação;

5- Intermediar junto à concessionária de transporte coletivo as negociações para a ampliação de quadro de horários das linhas existentes ou criação de nova linha para atender aos professores que trabalham na região de Nova Contagem, para solução em até 60 (sessenta) dias;

6- Reajuste salarial dos Professores PEB-I, nível 1, para atender à Lei do Piso Nacional da Educação;

7 – Enviar Projeto de Lei concedendo licença paternidade de 20 (vinte) dias, no prazo de 10 (dez) dias;

8- Enviar proposta de Lei concedendo licença ao Corpo Docente para a realização de mestrado e doutorado, como forma de valorização e investimento na formação destes servidores, no prazo de 10 (dez) dias;

9- O governo se compromete em realizar estudos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sobre a redução da jornada dos servidores do quadro administrativo de 30 (trinta) horas para 25 (vinte e cinco) horas;

10 – O governo se compromete também no prazo de 30 (trinta) dias, realizar estudo do impacto financeiro, visando a garantia de lanche para professores e demais servidores;

11 – O governo se compromete a rever o corte do ponto dos dias paralisados, imediatamente, após o fim do movimento grevista.

Esta proposta está condicionada ao fim da paralisação e desocupação do prédio.

Por fim, a Prefeitura de Contagem reafirma seu compromisso de exigir da categoria o cumprimento da recomposição integral da carga horária dos estudantes.

Visando sempre construir uma relação de confiança e valorização dos trabalhadores, a Prefeitura de Contagem reafirma seu compromisso com a Educação, esperando que a negociação com o Sind-UTE tenha êxito em prol do permanente compromisso com a qualidade e valorização da Educação.

Contagem, 26 de abril de 2016.

Prefeitura Municipal de Contagem