CPI da Violação dos Direitos da Criança é finalizada

Após dezenas de reuniões, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga Violação de Direitos de Criança e Adolescente é finalizada e terá relatório lido na Câmara Municipal de Cavalcante (Goiás) na tarde de amanhã, 4 de maio. A comissão da CPI é composta pelos deputados estaduais por Goiás Carlos Antônio (PSDB) – presidente, Isaura Lemos (PCdoB) – relatora, Delegada Adriana Accorsi (PT) – vice-presidente e demais membros: Lincoln Tejota (PSD) e Jean (PHS).

O relatório final da CPI contém 420 páginas em que se conclui que há uma grande vulnerabilidade em relação à violência sexual em crianças no estado de Goiás. O relatório foi lido pelos deputados no dia 27 de abril na Assembleia Legislativa de Goiás. A decisão sobre a leitura em Cavalcante se deve ao fato da cidade ser o local onde se originaram as denúncias que levaram a criação e instalação da CPI.

O relatório contém o resultado de 26 reuniões ordinárias, com participação de 90 autoridades; de 15 reuniões extraordinárias, com participação de 48 autoridades, incluindo uma ministra de Estado; de 11 audiências públicas regionais, com participação de representantes dos 246 municípios e mais de 185 autoridades; e ainda dos mais de 2 mil ofícios encaminhados. Entre as recomendações, os deputados solicitam ao Governo Estadual medidas para fortalecimento da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, e a criação de um grupo permanente de trabalho para implementação das propostas da CPI. A comissão solicita ao Poder Judiciário o envio de processos dos casos de violência sexual para a Justiça Plena e ainda expediente ao Delegado Geral de Polícia Civil, para saber se houve negligência em abertura de inquéritos de alguns casos de violência sexual ocorridos na jurisdição de Cavalcante desde 2008.

As denúncias

Cavalcante é uma cidade situada no estado de Goiás, localizado ao norte da Chapada dos Veadeiros, em que está uma parte da comunidade Kalunga. Sua população é de cerca de 10 mil habitantes. Possui várias cachoeiras, como as do Rio Prata, de Santa Bárbara, da Capivara, as da Veredas e a Ponte de Pedra e abriga cerca de 60% da área total do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

No início de 2015 uma série de denúncias de violência sexual na cidade a colocou em destaque no cenário estadual e nacional, o que levou a criação da CPI que investiga Violação de Direitos de Criança e Adolescente na Assembleia Legislativa de Goiás.

“Escolhemos Cavalcante para ler o relatório pelo símbolo que o município representa, pois diversos casos de violência sexual ocorreram lá, dando início a criação da CPI. Concluímos que nossas crianças e adolescentes estão muito vulneráveis em relação à violência sexual em todo o estado, o que imaginamos que ocorra no país todo. 60% dessa violência ocorre no ambiente familiar, em casa, o que leva a poucas denúncias e a uma subnotificação. Há muita impunidade e precisamos combater isso. O caminho que indicamos é o fortalecimento das crianças por meio da educação sexual para que elas identifiquem o agressor. É preciso ensinar a criança a se auto proteger, além de indicar aos pais que reforcem a supervisão nesses casos. As propostas são: 1) reivindicar ao governador medidas para fortalecimento da rede de proteção que integra os profissionais da saúde pública; educação; segurança; Ministério Público e do Trabalho; conselheiros tutelares; Assembleia e Câmaras Municipais. 2) inclusão no currículo escolar de orientações que capacite nossas crianças e adolescentes para auto proteção. 3) campanha publicitária permanente do disque 100 e 4) lançamento da Frente Parlamentar contra a violência sexual contra crianças e adolescentes” explica Isaura Lemos, relatora da CPI.