Alice Portugal alerta para ameaças ao Marco Civil da Internet
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou o relatório final aprovado, nesta quarta-feira (4), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. Segundo a deputada, o texto fere o Marco Civil da Internet, que é uma lei de referência mundial. Ela criticou a decisão de manter no relatório o projeto de lei que permite aos juízes determinar o bloqueio de sites e aplicativos.
Publicado 05/05/2016 10:22
“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou que bloqueio é medida extrema. É algo que agride a liberdade de expressão”, afirmou a deputada.
Alice também fez duras críticas ao projeto de lei que prevê que os provedores de internet retirem da rede, sem necessidade de nova decisão judicial, conteúdos iguais a outros que já tiveram a retirada determinada pela Justiça. Pelo texto, bastará uma notificação do interessado para que o conteúdo seja retirado.