Procon Fortaleza multa empresa de consórcios por práticas abusivas
O Procon Fortaleza divulgou na última terça-feira (10/05), que multou o Consórcio Nacional Embracon em R$ 399.152,13 por diversas irregularidades ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Clientes relataram dificuldade para receber de volta o dinheiro investido nos consórcios de imóveis e veículos, bem como a existência de cláusulas abusivas nos contratos. A empresa também foi multada por publicidade enganosa. Notificada, a empresa pode ainda recorrer da penalidade.
Publicado 10/05/2016 20:39 | Editado 04/03/2020 16:24
Consumidores relataram ao Procon que a empresa não realizava a devolução do valor do consórcio, no prazo de 30 dias, após o término dos grupos de consórcio ou desistência por parte do consumidor. Em alguns casos, a espera era superior a 10 meses.
Nas audiências de conciliação, realizadas pelo Procon Fortaleza, a empresa de consórcios também colocava dificuldades para fechar acordos com os consumidores. Das 57 audiências agendadas para 2015, apenas em quatro, houve acordo.
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é preciso ficar atento às cláusulas nos contratos de consórcios. "O consumidor deve exigir por escrito todas as vantagens ofertadas pelo representante da empresa, e ainda informações sobre taxas, prazos para devolução em casos de desistências e as condições para recebimento do bem investido", alertou. A Diretora também pede que, ao identificar qualquer irregularidade ou desconfiança, o consumidor acione o Procon Fortaleza.
Reclamações
O número de reclamações contra a Embracon cresceu 69,56% no Procon Fortaleza. Em 2015, foram registrados 78 atendimentos, enquanto que em 2014 o número de reclamações somou 46.
A penalidade em multa no valor total de R$ 399.152,13 foi resultado da instauração de 87 processos administrativos para apurar irregularidades nos contratos e consórcios dos últimos cinco anos. Somente após a notificação do Procon para analisar as infrações ao CDC e aplicação de multa, é que a empresa se mostrou interessada em rever todos os casos.
As principais reclamações dos consumidores contra a Embracon são: desistência de consórcio, cobrança indevida, problemas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e publicidade enganosa.
Para reclamar basta acessar a internet no endereço www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no campo Atendimento Virtual (Reclamação).
Cancelar um contrato
Para cancelar um contrato, é recomendável que o consumidor comunique à empresa por escrito, carta ou e-mail a um canal oficial da empresa.
O contrato de adesão ao consórcio deve indicar o prazo para a devolução das parcelas pagas. Caso as cláusulas estipulem um período superior ao fixado na lei ou ao entendimento consolidado na Justiça, o consumidor pode tentar uma solução amigável com a administradora, a fim de que ela cumpra o prazo legal.
Outra alternativa é entrar na Justiça. Se o valor da causa não ultrapassar 40 salários mínimos, é possível ingressar no Juizado Especial Cível (JEC), conhecido como juizado de "pequenas causas"; se a causa for de até 20 salários mínimos, não é necessário acompanhamento de advogado.