Senadores questionam a legalidade do processo de impeachment 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apelou à oposição para respeitar o direito da apresentação de questão de ordem, “porque nós temos direito de apresentar nossas questões de ordem, até porque, depois, se não forem aceitas, nós podemos fazer recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).”

As questões de ordem apresentadas vão desde a falta de crime até a falta de análise das contas de Dilma de 2015, que são apresentadas como as causas da denúncia contra a presidenta da República. Mas, ao final, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) indeferiu todas as questões de ordem da base do governo para suspender o processo de impeachment.

Vício de origem

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) foi a primeira a se manifestar na sessão. Ela apresentou questão de ordem para suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre mandado de segurança que questiona a admissibilidade do pedido de impeachment pelo presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Considerando os vícios que maculam este processo desde o início, a começar pelo desvio de poder do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, que recebeu a denúncia e iniciou o processo por revanchismo e por vingança à Senhora Presidente da República, pelo cerceamento de defesa que teve a Presidenta naquela sessão da Câmara e também pela votação que foi orientada por bancada partidária, e considerando que está agora em análise no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Teori Zavascki, mandado de segurança impetrado pela Presidenta Dilma, solicito e apresento a esta Casa a questão de ordem, com base no art. 380, inciso I, do Regimento Interno, c/c com o art. 19 da Lei 1.079, solicitando a V. Exª que suspenda a votação, por este Senado da República, do pedido de impeachment até que haja manifestação do Supremo Tribunal Federal no mandado de segurança acima citado”, solicitou a senadora.

Sem fundamento jurídico

Em seguida, o deputado Lindbergh Farias apresentou questão de ordem, baseada no art. 380, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e no art. 19, da Lei nº 1.079, explicando que o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) tentou, “sem êxito, dar uma roupagem jurídico constitucional ao seu relatório fazendo um malabarismo para apontar a existência de crimes de responsabilidade em práticas jurídicas corriqueiras na administração pública, sem apontar materialidade, autoria e dolo aos atos da Presidente da República.”

“Ocorre que ao não encontrar a tipicidade com indício de autoria para crimes de responsabilidade, com o devido respaldo constitucional e legal, o senador Anastasia enveredou pela teoria dos chamados tipos abertos, ao buscar sustentação teórica para afirmar que o enquadramento do impeachment permite a interpretação extensiva, ou por analogia do art. 85, da Constituição Federal, cometeu o que se chama ato falho, foi infiel à fonte que citou”, explicou Farias.

A fonte citada por Anastasia, na sua tese de tipos abertos, os professores Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni e Alexandre Bahia, negaram e desautorizaram a interpretação feita à sua obra pelo senador Anastasia e não pouparam críticas, dois dias depois após a divulgação do relatório, em artigo, no sítio jurídico Empório do Direito

Suspeição do relator

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu a suspensão do processo de impeachment por suspeição do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Com fulcro no art. 127 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com art. 15, inciso III, da Resolução 20, do Senado, de 1993, formulo, portanto, essa questão de ordem”, disse a senadora citando a legislação que permite que ela questionasse o tucano como relator do projeto.

A denúncia contra a presidenta Dilma foi feita por. Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo Pereira e Janaína Conceição Paschoal, além do advogado e subscritor da petição, Flávio Henrique Costa Pereira. E, conforme certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Miguel Reale Júnior é filiado ao PSDB, o advogado Flávio Henrique Costa Pereira é o Coordenador Nacional Jurídico do PSDB, Janaína Conceição Pascoal confirmou a proximidade que tem com o PSDB, tendo trabalhado nos governos de Fernando Henrique e de Geraldo Alckimin.

“Além do mais, na documentação anexada aos autos da denúncia, traz logo à primeira página dos anexos, folha 79, uma folha com um timbre do PSDB, está aqui. Essa folha está nos autos. Eu não sei a que se refere. Eu questionei várias pessoas que foram falar na Comissão Especial durante as nossas diligências e não recebi resposta de nenhuma sobre o que essa folha fazia ou faz, porque ela está aí, nos autos da denúncia. É um papel que tem o símbolo, o timbre do PSDB, Diretório Nacional, e dá endereço, e-mail e tudo o mais”, explicou Vanessa em seu questionamento.

“Estamos diante de um processo que saiu das gavetas de um diretório nacional de um partido político, o PSDB. Então, diante desse fato, tomo a questão de ordem levantando a suspeição não só do Senador Anastasia, mas de qualquer filiado ao PSDB, porque isso aqui mais parece um colégio eleitoral de inquisição, onde o acusador é o relator, Sr. Presidente, e isso não pode”, alertou a senadora.

Na sua questão de ordem, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) questionou a ausência de resolução da Câmara comunicando a decisão sobre o processo. Nesse caso, Renan Calheiros disse que a comunicação se deu por ofício como em 1992.

Nas outras questões de ordem, em que cabia a contradição por um oposicionista. Todos, ao invés de responder os questionamentos feitos, acusavam os governistas de quererem procrastinar a votação e apelavam a Renan para que rejeitasse os pedidos, o que foi feito ao final.