Aliados vão ao STF dizer que Cunha deve ser julgado por eles

O STF decidiu suspender o mandato e afastar Cunha da presidência por considerar que ele usou o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato, em que figura como réu, e o andamento do processo de cassação que responde no Conselho de Ética da Câmara.

Mesmo com o processo de Cunha na comissão evidenciar a ingerência do parlamentar para postergação, seus aliados – e não o seu partido – foram ao Supremo dizer que o peemedebista, em respeito ao princípio da separação de poderes, deve ser julgado por seus pares.

Numa clara manobra jurídica, os partidos querem convencer os ministros de que o princípio usado em caso prisão em flagrante de parlamentar, em que o Congresso deve analisar o caso em até 24 horas decidindo se sobre a perda definitiva do mandato, deve ser a mesma nesse caso. Dizem ainda que essa mesma premissa daria ao Congresso a condição de suspender o andamento de ação penal, ou seja, da investigação contra deputado e senador.

Segundo eles, o STF deveria "remeter os autos, dentro de 24 horas, à Casa legislativa respetiva, para que, por voto da maioria de seus membros, resolva sobre a aplicação da medida cautelar substitutiva da prisão". Ao não o fazer, acrescentaram, o STF está retirando do legislativo uma "importante prerrogativa protetiva de sua autonomia institucional" criando um novo precedente.

Apesar da choradeira dos aliados de Cunha, o STF não cassou o mandato de Cunha, apenas suspendeu deixando claro que a eventual cassação seria tarefa do Legislativo.