Governo de Fortaleza repudia fechamento do Ministério da Cultura

A carta chama a atenção para a importância do fortalecimento da cultura e de suas instituições e argumenta que a fusão do Ministério da Cultura ao Ministério da Educação, ou mesmo o seu rebaixamento ao status de secretaria, representa um grande retrocesso ao desenvolvimento das políticas culturais e ao fortalecimento de nossas instituições.

O documento destaca a cooperação do governo federal, por meio do Ministério da Cultura, com o poder público municipal, através de políticas públicas e programas de fomento e incentivo à cultura. Nos últimos anos, Fortaleza tem sido beneficiada com importantes parcerias junto ao Ministério da Cultura, tais como: Programa de Recuperação de Imóveis Privados, que visa financiar ações de recuperação de imóveis situados no Centro Histórico da cidade; Programa Agentes de Leitura, que visa a democratização do acesso ao livro e à leitura; Convénio para a Reforma do centenário Teatro São José, Construção e Modernização de Bibliotecas Públicas, entre outros.

Leia a carta na íntegra:

Carta de Fortaleza em defesa do Ministério da Cultura

Entendendo que a cultura tem função primordial no desenvolvimento de uma sociedade, sendo esta indispensável à dignidade humana, valor fundamental almejado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, vimos, por meio desta, nos manifestar em defesa da manutenção do Ministério da Cultura – MinC, este extinto e incorporado ao Ministério da Educação e Cultura – MEC, por meio da Medida Provisória n° 726 de 12 de maio de 2016.

Nos últimos anos, Fortaleza tem sido beneficiada com importantes parcerias junto ao Ministério da Cultura, tais como: Programa de Recuperação de Imóveis Privados, que visa financiar ações de recuperação de imóveis situados no Centro Histórico da cidade; Programa Agentes de Leitura, que visa a democratização do acesso ao livro e à leitura; Convénio para a Reforma do centenário Teatro São José, Construção e Modernização de Bibliotecas Públicas, entre outros.

Enfatizamos a importância do fortalecimento da cultura, bem como de suas instituições e, no que concerne aos interesses do município de Fortaleza, almejamos novas parcerias em favor do mais importante bem da cidade: os seus cidadãos.

A fusão do Ministério da Cultura ao Ministério da Educação, ou mesmo o seu rebaixamento ao status de secretaria, ao nosso juízo, representa um grande retrocesso ao desenvolvimento das políticas culturais e ao fortalecimento de nossas instituições; indo de encontro aos avanços dos marcos legais proporcionados pela Emenda Constitucional n° 71, de 29 de novembro de 2012, que acrescentou o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura e a Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura — PNC, instrumentos fundamentais para a ampliação da garantia dos direitos culturais do povo brasileiro.

Fortaleza, 16 de maio de 2016