Réu André Moura: Tentativa de homicídio a farra com dinheiro público

Soma-se ao seu currículo, ser o aliado mais próximo do deputado afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em conluio com Cunha, André Moura tornou-se alvo da Lava-Jato. Além disso, só é deputado federal porque conseguiu liminar para ser empossado, mesmo sendo inelegível.

A origem

Segundo o blog Viomundo, "documentos comprovam que André Luís Dantas Ferreira, eleito como André Moura (PSC-SE), é acusado de ter exercido uma espécie de coronelismo no município de Pirambu, em Sergipe, que governou em dois mandatos consecutivos (1997-2004)". 

Com o escândalo, o ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista dos Santos denunciou André por ameaça de morte. Juarez registrou queixa na polícia e depôs ao Ministério Público Federal em Sergipe. A denúncia contra André Moura foi aceita e ele responde pelo caso na Justiça.

Juarez sucedeu André Moura na Prefeitura em 2005 e disse que se viu forçado a ceder o poder informalmente ao antecessor e ao cunhado dele, Elio Martins, o Elinho.

A descrição é do próprio Supremo Tribunal Federal, onde tramitam ações contra Moura: "Nessa posição, ele [André Moura] teria indicado a maior parte dos secretários municipais e mantido carros e celulares da Prefeitura à sua disposição, além de fazer compras em mercados pagas pelo erário, indicar vários funcionários fantasmas, entre eles sua esposa (Lara Adriana, também denunciada) e receber repasses mensais da Prefeitura entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, conforme a acusação. Nas eleições de 2006, Moura foi candidato a deputado estadual e, durante a campanha, segundo relato de Juarez dos Santos, as exigências ilícitas se agravaram, quando Moura teria encomendado repasse de R$ 1 milhão entre abril e setembro. Sem conseguir atender às demandas, o prefeito passou a receber ameaças que culminaram com troca de tiros que feriram o vigilante de sua casa, disparados por quatro homens encapuzados".

O inquérito 3905, que trata da tentativa de homicídio a que André Moura responde, ainda não resultou em denúncia. Os inquéritos 3204, 3221 e 3516, originários do Ministério Público de Sergipe, serão julgados em conjunto. O 3204 trata de licitações forjadas pelo grupo. O 3221 é sobre o desvio, por parte do prefeito de Pirambu, de telefones celulares com as contas pagas pelo município para uso de André Moura, sua mãe e irmã. O 3516 é relativo ao desvio de servidores e da frota municipal para uso pela família de André Moura.

Fornecedores da Prefeitura de Pirambu depuseram, comprovando as denúncias. As notas fiscais eram emitidas com informações falsas. José Milton Nunes, do Supermercado MM Nunes, informou: “Que os refrigerantes, cervejas e vinhos eram comprados pela Prefeitura ao depoente, e entravam na sua Nota Fiscal como Cestas Básicas”.

Outro fornecedor, Ricardo Fortes Lemos, afirmou “que vinha uma Ordem da Prefeitura determinando qual o tipo de Produto que sairia na nota, ainda que tivesse sido fornecido cerveja, whisky e red bull”.
De acordo com trecho de documento do MP, “importa ressaltar que, segundo o apurado, ascompras irregulares, custeadas pelo Erário municipal [de Pirambu], abasteciam as residências do Prefeito Juarez Batista, do ex-gestor André Moura e de sua esposa Lara Moura, de seu cunhado Elinho e de sua irmã Patrícia Moura, sendo compostas por produtos que configuravam típicas feiras de mercadinho”.

O valor total desviado foi de cerca de R$ 100 mil, em dinheiro da época. Pode parecer pouco, mas em 2015 o governo federal transferiu ao município, como apoio à alimentação escolar na Educação Básica, o valor de R$ 141.664,00.

Outros crimes

Na Lava Jato, Moura é investigado em inquérito para apurar se Cunha contou com a ajuda de outros deputados para alterar medidas provisórias de interesse de empreiteiras ou para pressionar empresários por meio de requerimentos na Câmara. Moura nega a acusação e diz que seu nome foi incluído no inquérito porque foi agressivo durante depoimento de integrantes do grupo Schain na CPI da Petrobras. O grupo, que também é investigado, agora colabora com a Justiça.

Em 2 de maio deste ano, André Moura teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância, no Tribunal de Justiça de Sergipe. Ele teria usado R$ 105,5 mil da prefeitura de Pirambu para pagar despesas suas e da família, com itens como bebida alcoólica e churrasco. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos, o que só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recurso.

No dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, André votou pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff falando "em reconquistar a liberdade". Diante de tantos abusos criminais, certamente prevendo sua liberdade como líder de um possível governo golpista.