Toffoli diz que não há impedimento para ministros citados na Lava Jato
Citando a Constituição, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (17), que os ministros nomeados por Michel Temer, que ocupa à presidência, e citados na Operação Lava Jato não estão impedidos de exercer a função.
Publicado 18/05/2016 11:51
Segundo ele, todos são inocentes até serem condenados.
"Não cabe ao Judiciário opinar sobre as apões políticas feitas pelos que foram eleitos democraticamente. Isso quem tem que opinar é a sociedade como um todo", disse ele em entrevista pouco antes de participar de evento no Rio de Janeiro.
"A Constituição brasileira diz que a pessoa é inocente até que haja uma condenação formal pelo Poder Judiciário. Nada impede que aqueles que foram nomeados ministros exerçam o seu papel, atuem nas suas competências. Essa é uma opção do presidente que assumiu, de levar pessoas que ele entende que, naquilo que é o novo governo, são as pessoas preparadas para serem seus auxiliares", frisou.
A declaração do ministro não chega a surpreender, mas causa certa estranheza. O ex-presidente Lula foi impedido de assumir a Casa Civil depois que o também ministro Gilmar Mendes concedeu liminar deferindo o pedido. A questão, no entanto, não chegou a ser analisada pelo conjunto dos ministros.
Agora, Temer nomeou sete ministro investigados pela Lava Jato. Entre eles, Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves, que ocupam as pastas do Planejamento e do Turismo, respectivamente. Jucá responde a um inquérito. Contra Alves existem dois pedidos de inquérito.