Valduga comemora novo plano de carreira para Agentes Penitenciários

O novo plano foi elaborado pelo governo do Estado em conjunto com um grupo de servidores, como parte do acordo que pôs fim à greve da categoria ocorrida em 2014. Durante a manhã, as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram, em reunião conjunta, o texto original, mediante acordo com o governo do Estado, que deverá encaminhar outro projeto que contemple também os agentes administrativos.

A nova composição da remuneração passa a contar com o vencimento básico do cargo (que parte de R$ 1.157,43), adicional de atividade, hora extra, adicional noturno e adicional por tempo de serviço. O adicional de atividade pode ser o equivalente a 100% ou a 222,25% do vencimento básico do cargo, conforme a classe em que estiver o servidor. A implementação desse adicional, no entanto, será feita de forma gradual e concluída em 2019.

Além da progressão normal da carreira, o plano também prevê a progressão extraordinária por ato de bravura e falecimento do servidor quando em cumprimento da função ou em decorrência de ferimento causado durante o trabalho.

Para o deputado, que tem acompanhado e dado apoio aos agentes penitenciários, há muito a se comemorar. “Esta vitória dos agentes penitenciários é a garantia de uma carreira justa e uma aposentadoria digna para a categoria. Resta, agora, seguirmos com as articulações para que também os agentes administrativos que trabalham nestas unidades possam ser contemplados”, afirmou Valduga. O PLC 01/2016 segue para sansão do governador Raimundo Colombo (PSD). 

Com Informações da assessoria do deputado Cesar Valduga