Prefeitura de Fortaleza regulariza moradias de duas comunidades
As famílias das comunidades Nova Fortaleza, no bairro Jangurussu, e da Avenida Brasil, no bairro Ancuri (ambos na Regional VI) serão beneficiadas com ação de regularização fundiária, executada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).
Publicado 27/05/2016 10:57 | Editado 04/03/2020 16:24
Na última quarta (25/o5), o Secretário da Habitafor, Gilvan Paiva, recebeu as lideranças comunitárias e as famílias para assinatura da ordem de serviço para 230 regularizações fundiárias, cujo trabalho iniciará em junho. O recurso para viabilizar a ação é no valor de cerca de R$ 204 mil, proveniente do Fundo de Municipal de Interesse Social.
O secretário da Habitafor enfatizou a importância do processo e citou outros locais de Fortaleza em que a Prefeitura está atuando para entregar o documento permanente da casa, como Pirambu e Conjunto Palmeiras. A meta é, até o final do ano, beneficiar 11 mil famílias com o papel da casa, registrados em cartório, “estamos fazendo esse esforço e não podemos deixar de dar o mérito ao Prefeito Roberto Claudio, que tem bancado essa ideia de regularização,” afirmou.
Papel da Casa
A regularização fundiária foi instituída pela Lei Federal 11.977 e tem como objetivo conceder a titularidade imobiliária das moradias de interesse social, por meio da entrega do papel da casa, que garante segurança patrimonial para famílias residentes em áreas que não fazem parte do espaço formal da cidade.
Em 2015, a Prefeitura de Fortaleza entregou, pela primeira vez, o papel da casa, registrado em cartório para famílias de um conjunto habitacional construído pelo Município, o Planalto Universo, na Regional IV.