Chico Lopes: CLP discutirá situação da EBC e do DNOCS

A primeira audiência foi proposta pela Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; a segunda, pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Justificando a audiência sobre o DNOCS, que será brevemente agendada, o relator da sugestão e presidente da CLP, Chico Lopes (PCdoB), lembrou que seu estado, o Ceará, vive o quinto ano seguido de seca. "Sempre se investiu em açude, mas mesmo assim estamos passando por situações terríveis. O DNOCS tem 100 anos de experiência de combate à seca, mas está com falta de funcionários, com pouco orçamento, com problemas de toda a natureza”.

"Esse debate será muito importante, porque o DNOCS vive uma situação indefinida. Precisamos dessa definição no que tange a quais as atribuições que vão tocar ao DNOCS. E estamos muito preocupados também com o que soubemos, através do diretor geral, de que há um projeto do Ministério da Integração objetivando transferir os açudes dos estados, que são patrimônio do DNOCS, para os governos estaduais, da área correspondente ao Polígono das Secas", aponta o presidente da Associação dos Servidores do DNOCS, Roberto Morse.

"E, mesmo sem chover, temos nos preocupado com uma fissura que se apresentou no Castanhão e demos ciência ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, que constituiu uma comissão. Estamos à frente disso, solicitando a regularização da parede que está com uma fissura e não sabemos até onde vai. É mais uma preocupação", indica.

"Por outro lado, temos o apoio do deputado Chico Lopes, no sentido de nos dar suporte para que a gente possa lutar pela reestruturação do DNOCS e por novos concursos, em todo o Nordeste. Isso é fundamental! Sem isso, não há como o DNOCS permanecer. O DNOCS está passando por uma crise de pessoas e daqui a dois anos ele fechará, por ausência de pessoal para dar seguimento às suas atribuições".

Defesa da EBC

A segunda sugestão de audiência, sobre comunicação pública e defesa da EBC, foi relatada por Pedro Uczai (PT-SC), para quem o tema “é atual e, certamente, relevante para a sociedade brasileira, pois tem como um dos principais objetivos promover a autonomia da comunicação pública brasileira, independentemente dos governos em exercício. As dúvidas, inquietações e aspirações da sociedade brasileira sobre o papel democrático da comunicação pública devem encontrar eco nesta Casa de Leis”.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) considerou esse debate “extremamente oportuno, no momento em que o governo interino, com ação inaceitável, atropelando a legislação, demitiu o presidente da EBC, afrontando a democratização do país”. O deputado Chico Lopes reforçou o argumento, lembrando que “o monopólio da comunicação é um problema antigo no País, mas houve um período em que os donos dos principais meios de comunicação, mesmo quando direitistas, como o Assis Chateaubriand, queriam o desenvolvimento do País". "Atualmente, os donos da mídia continuam direitistas, mas querem o atrelamento do País a interesses dos países poderosos”, enfatiza Lopes.

Outros debates: banda larga, LGBT e CLP Digital

Também foram aprovados requerimentos dos deputados para a realização do seminário Comissão de Legislativa Participativa – 15 anos de construção da participação democrática da sociedade civil na Câmara dos Deputados; realização de Seminário para discutir os serviços de internet fixa banda larga e criação do Programa CLP Digital, objetivando o desenvolvimento e implementação de plataformas digitais que promovam a ampla participação da sociedade na CLP (Chico Lopes); a continuidade do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular e a realização do 13º Seminário LGBT (Luiza Erundina – PSOL/SP, e outros), entre outras matérias.